PROJETO DE LEI

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PL 282/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16183 - 23/04/2015
Obs. promulgação PROMULGADA NOS TERMOS DO §3º DO ART. 7º DA LOMSP.
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2015, página 124, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FEIRA INTERNACIONAL DE BELEZA PROFISSIONAL CONHECIDA PELO NOME DE "BEAUTY FAIR", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2014
Autuado em 29/05/2014 - Processo 01-282/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 354/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 427/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 427/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 817/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 817/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 110, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  BEAUTY FAIR  | 
Data de Encerramento 30/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/03/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
30/04/2015 15:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/03/2015 10:35 SGP23/Recebido
19/03/2015 10:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2015 16:40 SGP21/Recebido
16/03/2015 16:05 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/02/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/10/2014 14:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2014 19:59 EDUC/Consultoria/Para análise
19/09/2014 16:42 EDUC/Recebido
18/09/2014 15:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2014 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2014 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.06.14).
15/09/2014 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2014 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2014 15:20 CCJ/Recebido
24/06/2014 13:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/06/2014
Relatório
Relatório Número 1225 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1208 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2014 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/09/2014
Prazo regimental 04/10/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 1441 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1408 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/10/2014 , página 256, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 286 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 277 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/03/2015 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 427/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 282/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 427/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 282/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 354/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 282/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 69/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 282/2014.
OF-SGP23 817/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 817/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 817/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 282/2014.
DOCREC 354/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 354/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 817/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 282/2014
DOCREC 354/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 354/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 354/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 282/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 69/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 282/2014.
OF-SGP23 817/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 817/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 817/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 282/2014.
DOCREC 354/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 354/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 817/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 282/2014
DOCREC 354/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 354/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 354/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 282/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 69/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 282/2014.
OF-SGP23 817/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 817/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 817/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 282/2014.
DOCREC 354/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 354/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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