PROJETO DE LEI

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PL 243/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR PREVISTA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2014
Autuado em 14/05/2014 - Processo 01-243/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 243/2014   PL00243-2014.PDF Principal 1
03/05/2018 PL 243/2014   PL 243.2014.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
24/07/2020 PL 243/2014   PL-243-2014.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 DSP 3542/2020 PL 243/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 384/2021 PL 243/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 140/2021 PL 243/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/01/2021 RDS 45/2021 PL 243/2014 Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 RDS 45/2021 PL 243/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/01/2021 DESARQ 59/2021 PL 243/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/02/2021 DSP 6305/2021 PL 243/2014 RECEBIMENTO - SGP - 11/02/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/02/2021 DSP 7275/2021 PL 243/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10747/2021 PL 243/2014 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10807/2021 PL 243/2014 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 CV 596/2021 PL 243/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/06/2021 RELCOM 775/2021 PL 243/2014 PL 243-2014 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
01/07/2021 DSP 15261/2021 PL 243/2014 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 24/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1568/2025 PL 243/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 880/2025 PL 243/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 243/2014 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 243/2014 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 807/2025 PL 243/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 243/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-10-07.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 243/2014   AudienciaPublica-Saude-2017-08-23.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 243/2014   AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 740/2015 (11/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 427/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-243/2014) (06/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 426/2018 (18/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 438/2018 (24/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 601/2018 (29/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 45/2021 (19/01/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 296/2014 (12/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 296/2014 (12/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 399/2015 (17/08/2015) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 399/2015 (17/08/2015) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 325/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 325/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 621/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP12 621/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 105, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INFORMACAO MEDICINA DO TRABALHO SAUDE OCUPACIONAL SISTEMA UNICO DE SAUDE VAGA DIVULGACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
DADOS DOENCA PROFISSIONAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE INTERNET AGENDAMENTO TRABALHADOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Volta à tramitação
27/01/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Audiência Realizada 20/09/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 17:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 17:56 SGP22/Recebido
12/02/2025 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2021 23:01 SGP21/Recebido
01/07/2021 13:22 FIN/Encaminhado para SGP21
23/06/2021 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2021 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2021 22:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 14:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/03/2021 23:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2021 12:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 15:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/02/2021 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2021 15:25 FIN/Recebido
27/01/2021 18:28 SGP22/Encaminhado para FIN Desarquivamento (Art. 275 RI)
27/01/2021 18:28 SGP22/Recebido
27/01/2021 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2021
07/01/2021 18:10 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/09/2019 14:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2019 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/08/2019 16:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2019 10:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/07/2019 10:29 FIN//
15/07/2019 10:29 FIN//
15/07/2019 10:29 FIN//
26/02/2019 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2018 14:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/06/2018 13:55 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/06/2018 16:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/05/2018 11:57 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2018 13:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 11:27 FIN/Recebido
04/05/2018 11:08 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/05/2018 15:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2018 14:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/04/2018 14:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2018 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2018 13:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 19:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 15:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 15:32 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/10/2017 15:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 16:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/09/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2017 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/06/2017 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 13:33 SAUDE/Recebido
02/06/2017 13:25 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
02/06/2017 13:24 ADM/Recebido
01/06/2017 17:57 FIN/Encaminhado para ADM Em devolução - tramitado por engano
22/05/2017 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:15 FIN/Recebido
19/05/2017 16:23 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/05/2017 15:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2017 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido na Comissão.
05/05/2017 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2017 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2017 15:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2017 13:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 18:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 09:53 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2017 18:00 ADM/Recebido
16/02/2017 15:53 SGP22/Encaminhado para ADM
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
02/01/2017 15:12 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2016 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2016 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2016 14:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2016 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2016 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2016 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2016 18:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 18:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 16:46 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2016 14:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/05/2016 13:04 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 17:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 15:42 ADM/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:44 ADM/Recebido
19/04/2016 17:11 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/04/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2016 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01/08/14). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/03/2016 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/09/2015 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/09/2015 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2014 12:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/08/2014 18:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/08/2014 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2014 10:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2014 15:04 CCJ/Recebido
01/08/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/2014
Prazo regimental 12/12/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/08/2014
Relatório
Relatório Número 510 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 500 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2016 , página 196, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 296/2014
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 243/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2015 (11/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 740/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 243/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 431/15-C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2015) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 296/2014
OF-SGP12 399/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 296/2014
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/08/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 243/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2015 (11/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 740/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 243/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 431/15-C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2015) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 296/2014
OF-SGP12 399/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 399/2015
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 17/08/2015
Resumo REITERANDO OF. SGP.12 Nº 296/2014
Matérias Referidas PL 243/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2015 (11/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2015
Plenário
DOCRECs
DOCREC 740/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 243/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 431/15-C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2015) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 296/2014
OF-SGP12 399/2015
Plenário
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OF-SGP12 399/2015
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 17/08/2015
Resumo REITERANDO OF. SGP.12 Nº 296/2014
Matérias Referidas PL 243/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 740/2015 (11/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2015
Plenário
DOCRECs
DOCREC 740/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 243/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 431/15-C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2015) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 296/2014
OF-SGP12 399/2015
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 740/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO PL 243/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 431/15-C
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2015) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 296/2014
OF-SGP12 399/2015
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/04/2016
Prazo regimental 10/05/2016
Relator Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) , designado em: 16/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 21/02/2017
Relatório
Relatório Número 504 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 496 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2017 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 609 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 567 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2018 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/06/2017
Prazo regimental 21/06/2017
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 07/06/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 426/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PL 243/2014 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL) QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR PREVISTA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS" . (REQUERIMENTO CANCELADO EM 24/04/2018 PELA PRÓPRIA AUTORA ATRAVÉS DO RDS 438/18).
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 243/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 438/2018
Ementa REQUEIRO O CANCELAMENTO DO RDS 426/2018 REFERENTE AO PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 243/2014 ("DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR PREVISTA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS" ).
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2018) ao processo PL 243/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 601/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 243/14 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL) QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR PREVISTA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2018) ao processo PL 243/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 325/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 243/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 427/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 427/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 243/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 233/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 325/2018
Plenário
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OF-SGP12 325/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 243/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 427/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 427/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 243/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 233/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 325/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 621/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 243/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 621/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 243/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 427/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 243/2014, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 233/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 243/2014.
OF-SGP12 325/2018
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 45/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, o desarquivamento das proposituras legislativas, do nobre vereador Toninho Vespoli (PSOL), elencadas no requerimento.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/01/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/01/2021 RDS 45/2021   Requerimento de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/01/2021 DSP 4027/2021 RDS 45/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 240/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 648/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 498/2018.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 208/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 419/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 111/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 196/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 429/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 473/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 630/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (19/01/2021) ao processo PL 696/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 27/01/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/02/2021
Prazo regimental 26/02/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 24/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 775 /2021 , apresentado em: 18/06/2021
Parecer Número 502 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2021 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
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