PROJETO DE LEI

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PL 118/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16197 - 07/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/05/2015, página 102, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO JARDIM SAMARA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2014
Autuado em 20/03/2014 - Processo 01-118/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 417/2015 (08/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-118/2014) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 845/2015 (30/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 845/2015 (30/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 928/2015 (08/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 928/2015 (08/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 114, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  JARDIM SAMARA ( VILA MATILDE )  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO BAIRRO JARDIM SAMARA ( VILA MATILDE )  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 07/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
12/05/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/04/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2015 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2015 17:47 ARQUIVO/Recebido
12/05/2015 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2015 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2015 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/04/2015 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:07 EDUC/Encaminhado para FIN
02/03/2015 14:07 EDUC/Recebido
06/02/2015 15:12 SGP12/Encaminhado para EDUC
25/02/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/02/2015 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 11:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/02/2015 11:12 SGP21/Recebido
09/12/2014 19:11 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/12/2014 19:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/06/2014 15:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2014 14:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2014 17:08 EDUC/Consultoria/Para análise
02/06/2014 15:39 EDUC/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2014 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/05/2014 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 583 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 576 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 07/06/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 02/06/2014
Relatório
Relatório Número 164 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 162 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2015 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 572 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 555 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2015 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 845/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 118/2014
DOCREC 417/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2015 (08/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2015
DOCRECs
DOCREC 417/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 80/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 118/2014.
OF-SGP23 845/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 845/2015 (30/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 15:25 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 15:25 SGP23/Recebido
08/05/2015 14:29 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/05/2015 14:29 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 845/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 118/2014.
DOCREC 417/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2015 (08/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 845/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 118/2014
DOCREC 417/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2015 (08/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2015
DOCRECs
DOCREC 417/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 80/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 118/2014.
OF-SGP23 845/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 845/2015 (30/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 15:25 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 15:25 SGP23/Recebido
08/05/2015 14:29 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/05/2015 14:29 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 845/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 118/2014.
DOCREC 417/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2015 (08/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2015
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 417/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 80/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 118/2014.
OF-SGP23 845/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 845/2015 (30/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 15:25 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2015 15:25 SGP23/Recebido
08/05/2015 14:29 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/05/2015 14:29 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 845/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 30/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 118/2014.
DOCREC 417/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2015 (08/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 928/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 118/2014
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 928/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 118/2014
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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