PROJETO DE LEI

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PL 195/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ISS DE 5% PARA 2% PARA AS EMPRESAS DE CALL CENTER QUE SE ESTABELECEREM NA REGIÃO DA ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2015
Autuado em 05/05/2015 - Processo 01-195/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 687/2015 (13/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 297/2015 (10/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 297/2015 (10/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/05/2015, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/05/2015, página 72, coluna 4
Palavras-Chave ISS  |  REDUCAO  |  ALIQUOTA  |  EMPRESA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISENCAO  |  SEDE  |  SERVICO TELEFONICO  |  TELEMARKETING  |  ZONA LESTE  |  INSTALACAO  |  EDUCACAO  |  FISCALIZACAO  |  IPTU  |  LOCALIZACAO  |  MULTA  |  PERIODO  |  PRAZO  |  VEREADOR  |  DESTINACAO  |  ARRECADACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/11/2016 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 18/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 15/6/16; ADIADO POR 2 RO´s EM 30/11/16.
30/11/2016 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 18/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 15/6/16; ADIADO ATÉ O FIM DE 2016 EM 30/11/16.
30/11/2016 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 18/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 15/6/16.
15/06/2016 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 18/5/16.
18/05/2016 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16.
04/05/2016 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016.
27/04/2016 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/04/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016.
14/04/2016 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/04/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016; ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 23/3/16.
23/03/2016 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2016 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09/03/2016.
14/03/2016 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/02/2016 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016.
23/02/2016 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15).
09/12/2015 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15).
05/11/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2015 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15.
29/10/2015 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 25/5/15) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/10/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/08/2015 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/08/2015 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2015 12:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/06/2015 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2015 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 17:00 CCJ/Recebido
25/05/2015 14:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:47 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2015 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2015 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 26/05/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 297/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 195/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP12 297/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 195/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 687/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A RESPEITO DO PL 195/2015, DO VEREADOR SALOMÃO PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ISS PARA EMPRESAS DE CALL CENTER NA ZONA LESTE
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 13/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°394/15-C
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2015) ao processo PL 195/2015.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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