PROJETO DE LEI

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PL 189/2000

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Lei Municipal 13123 - 07/05/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JULIO VICENTE FERREIRA, A RUA QUATRO, LO CALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA- PARQUE MORRO DOCE.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2000
Autuado em 23/05/2000 - Processo 01-189/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/2000 (02/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-189/2000) (12/09/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 206/2001 (24/04/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 206/2001 (24/04/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 23/05/2000, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 25/05/2000, página 31, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  JARDIM ANHANGUERA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE MORRO DOCE  |  QUATRO ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  JULIO VICENTE FERREIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 07/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/03/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/06/2001 11:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/2001 16:00 LEG3/Recebido
03/04/2001 15:00 FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/2001 17:01 FIN/Recebido
28/02/2001 11:57 ATM/Encaminhado para FIN
22/02/2001 13:31 ATM/Recebido
22/02/2001 13:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:58 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
13/12/2000 15:34 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/2000 15:24 EDUC/Recebido
04/12/2000 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
14/09/2000 13:45 URB/Recebido
14/09/2000 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
19/06/2000 14:35 CCJ/Recebido
19/06/2000 11:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/06/2000 17:39 LEG3/Recebido
08/06/2000 17:22 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/05/2000 13:50 CCJ/Recebido
25/05/2000 13:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/2000 13:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2000
Prazo regimental 12/09/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 25/05/2000
Relatório
Relatório Número 471 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Parecer Número 1082 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2001 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2000
DOCRECs
DOCREC 180/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 074/2000
Matérias Referidas PL 207/2000
PL 208/2000
PL 206/2000
PL 199/2000
PL 189/2000
PL 113/2000
PL 94/2000
PL 621/1999
PL 363/1999
PL 136/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/09/2000
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 20/09/2000
Relatório
Relatório Número 3180 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1353 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2001 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2000
Prazo regimental 12/12/2000
Relator Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 05/12/2000
Relatório
Relatório Número 6221 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Parecer Número 1419 /2000 , apresentado em: 12/12/2000
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2001 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 83/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 939/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1364/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 56/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 77/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 14/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 250/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 391/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 460/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 109/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 36/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 216/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 209/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 236/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 313/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 329/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 382/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a fin conf. rds 13-0083/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/2001
Prazo regimental 16/03/2001
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 01/03/2001
Relatório
Relatório Número 2005 /2001 , apresentado em: 16/03/2001
Parecer Número 28 /2001 , apresentado em: 27/03/2001
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2001
Ofícios
OF-LEG3 206/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/04/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 189/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 206/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/04/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 189/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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