PROJETO DE LEI

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PL 345/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇAO DA PRACA SANTA TEREZINHA PARA PRA- CA "CLEBER ONIAS GUIMARAES", NA FORMA QUE SPECIFICA.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2000
Autuado em 06/09/2000 - Processo 01-345/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 281/2000 (10/11/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 373/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 373/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/09/2000, na Sessão Ordinária 442, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 12/09/2000, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CLEBER ONIAS GUIMARAES ( PRACA )  |  SANTA TERESINHA ( PRACA )  |  PLATINA ( RUA )  |  CARLOS FERRACI ( VIADUTO )  |  AZEVEDO ( AVENIDA )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 13:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2000 17:24 ATM/Recebido
21/12/2000 17:08 CCJ/Encaminhado para ATM
17/10/2000 17:53 CCJ/Recebido
17/10/2000 17:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/09/2000 16:14 LEG3/Recebido
22/09/2000 13:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/09/2000 14:55 CCJ/Recebido
11/09/2000 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/2000 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2000
Prazo regimental 19/12/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 11/09/2000
Relatório
Relatório Número 623 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Parecer Número 1435 /2000 , apresentado em: 19/12/2000
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/12/2000 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 373/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 345/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 373/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 345/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 281/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/2000
Matérias Referidas PL 349/2000
PL 350/2000
PL 343/2000
PL 345/2000
PL 18/2000
PL 616/1999
PL 364/1999
PL 271/1999
PL 97/1999
PL 362/1997
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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