PROJETO DE LEI

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PL 151/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS ARTÍSTICAS, CULTU- RAIS, HISTÓRICAS, DE LAZER E TURISMO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2001
Autuado em 28/03/2001 - Processo 01-151/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 32/2002 (09/01/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-151/2001) (22/08/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2001 (PL-151/2001) (20/09/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 832/2001 (19/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 832/2001 (19/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2707/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2707/2005 (29/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/03/2001, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/03/2001, página 44, coluna 3
Palavras-Chave FEIRA DE TURISMO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERMISSAO DE USO  |  PESSOA JURIDICA  |  EXPOSITOR  |  REPRESENTANTE  |  CONSELHO INTERFEIRAS  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 22/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
07/07/2005 17:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2005 18:17 SGP23/Recebido
23/06/2005 17:24 SGP2/Encaminhado para SGP23
23/06/2005 17:24 SGP2/Recebido
23/06/2005 17:24 ATM/Encaminhado para SGP2
01/11/2002 11:41 ATM/Recebido
31/10/2002 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2002 15:10 CCJ/Recebido
11/03/2002 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
10/01/2002 14:30 ATM/Recebido
10/01/2002 14:25 LEG3/Encaminhado para ATM
17/12/2001 14:20 LEG3/Recebido
17/12/2001 12:08 URB/Encaminhado para LEG3
04/12/2001 17:30 URB/Recebido
04/12/2001 16:22 LEG3/Encaminhado para URB
20/11/2001 12:00 LEG3/Recebido
19/11/2001 14:45 FIN/Encaminhado para LEG3
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 16:55 EDUC/Encaminhado para FIN
01/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
24/09/2001 15:19 ECON/Encaminhado para EDUC
31/08/2001 18:00 ECON/Recebido
31/08/2001 17:28 URB/Encaminhado para ECON
25/05/2001 18:20 URB/Recebido
25/05/2001 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/2001 18:40 CCJ/Recebido
30/03/2001 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/2001 18:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2001
Prazo regimental 22/05/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/05/2001
Relatório
Relatório Número 187 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2001
Prazo regimental 23/08/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 12/06/2001
Relatório
Relatório Número 3084 /2001 , apresentado em: 22/08/2001
Parecer Número 824 /2001 , apresentado em: 22/08/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 20/09/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 05/09/2001
Relatório
Relatório Número 5069 /2001 , apresentado em: 20/09/2001
Parecer Número 1033 /2001 , apresentado em: 20/09/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/11/2001 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 20/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 01/10/2001
Prazo regimental 09/10/2001
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 02/10/2001
Relatório
Relatório Número 6106 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Parecer Número 1185 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2001 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/10/2001
Prazo regimental 26/10/2001
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 15/10/2001
Relatório
Relatório Número 2211 /2001 , apresentado em: 26/10/2001
Parecer Número 1424 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2001 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Comissões Designadas em 04/12/2001
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2001
Prazo regimental 19/12/2001
Relator
Relatório
Relatório Número 3170 /2001 , apresentado em: 12/12/2001
Parecer Número 1639 /2001 , apresentado em: 12/12/2001
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/2001 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 832/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 151/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 832/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/12/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 151/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 32/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 151/01, DA VER. ALDAÍZA SPOSATI PUBL. NO DOM DE 10.01.2002, P.2, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 17/2002
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2002) ao processo PL 151/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SO (22/06/2005)
Comissões Designadas em 05/03/2002
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, EDUC
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, EDUC
Recebido em 11/03/2002
Prazo regimental 22/05/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Relatório Número 1525 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1526 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 52SO (22/06/2005) da Legislatura 14-1.
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Resposta:
Comissões Designadas em 11/03/2002
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2002
Prazo regimental 26/03/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 18/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2002
Ofícios
OF-SGP23 2707/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 151/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2707/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 151/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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