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Decreto Legislativo
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. TAKEHA- RU AKAGAWA. |
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Veto
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/12/2000
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Autuado em
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13/12/2000 - Processo 02-51/2000
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/12/2000, na Sessão Ordinária 479, Legislatura 12-4 |
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Publicação no DOC
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15/12/2000, página 59, coluna 2
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Data de Encerramento
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15/03/2007
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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22/11/2001
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Prazo regimental
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11/12/2001
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Relator
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
, designado em: 03/12/2001 |
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Relatório
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Número 809
/2001
, apresentado em: 11/12/2001
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Parecer
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Número 1629
/2001
, apresentado em: 11/12/2001
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Autor
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 14/12/2001 , página 52, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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11/12/2001
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Encaminhamento
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(2.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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17/12/2001
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Prazo regimental
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04/04/2002
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Relator
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
, designado em: 21/03/2002 |
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Relatório
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Número 6030
/2002
, apresentado em: 04/04/2002
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Parecer
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Número 208
/2002
, apresentado em: 04/04/2002
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Autor
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 09/04/2002 , página 61, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/04/2002
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Encaminhamento
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(2.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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08/04/2002
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Prazo regimental
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30/05/2002
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Relator
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
/ Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 08/04/2002 |
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Relatório
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Número 2099
/2002
, apresentado em: 08/05/2002
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Parecer
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Número 441
/2002
, apresentado em: 08/05/2002
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Autor
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 11/05/2002 , página 47, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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08/05/2002
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Ementa
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RETIRADA DO PDL 51/00. * * * APROVADO EM 13/03/2007 * * * |
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Recebimento (protocolo)
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13/03/2007
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/03/2007) ao processo PDL 51/2000. |
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Leitura
|
13/03/2007, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 14-3 |
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Plenário
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Aprovado em 1ª Discussão na 231SO (13/03/2007) da Legislatura 14-3.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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