PROJETO DE LEI

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PL 562/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar às gestantes carentes.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-562/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 101/1992 (14/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300056/1992 (23/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300056/1992 (23/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 1
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  GESTANTE CARENTE  |  MERENDA ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1992 15:36 ATM/Recebido
19/05/1992 18:41 FIN/Encaminhado para ATM
11/05/1992 16:35 FIN/Recebido
07/05/1992 14:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/04/1992 14:20 SAUDE/Recebido
25/03/1992 14:33 LEG3/Encaminhado para SAUDE
20/03/1992 13:44 LEG3/Recebido
20/03/1992 11:01 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/03/1992 17:54 PRESID/Recebido
19/03/1992 17:06 SAUDE/Encaminhado para PRESID
05/03/1992 15:27 SAUDE/Recebido
05/03/1992 13:33 FIN/Encaminhado para SAUDE
21/02/1992 12:45 FIN/Recebido
18/02/1992 16:52 EDUC/Encaminhado para FIN
17/02/1992 17:02 EDUC/Recebido
06/02/1992 18:18 GV43/Encaminhado para EDUC
04/02/1992 18:36 GV43/Recebido
04/02/1992 18:28 ATM/Encaminhado para GV43
04/02/1992 18:27 ATM/Recebido
07/01/1992 14:10 EDUC/Encaminhado para ATM
02/12/1991 19:39 EDUC/Recebido
02/12/1991 17:10 ADM/Encaminhado para EDUC
13/11/1991 20:41 ADM/Recebido
13/11/1991 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/1991 13:32 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:32 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:32 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 28/10/1991
Relatório
Relatório Número 1588 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Parecer Número 1588 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/1991 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/11/1991
Relatório
Relatório Número 1735 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1735 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/11/1991 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/1991
Prazo regimental 19/12/1991
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 04/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 23/04/1992
Relator Ver. TERESINHA MARTINS (PT) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 552 /1992 , apresentado em: 30/04/1992
Parecer Número 552 /1992 , apresentado em: 30/04/1992
Autor Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/05/1992 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300056/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 562/1991
DOCREC 2433/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2433/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2433/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 148/92 - 10-010/92-5
Matérias Referidas OF-LEG3 300056/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300056/1992 (23/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300056/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 562/1991.
DOCREC 2433/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2433/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300056/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 562/1991
DOCREC 2433/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2433/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 2433/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: PMSP - INFORMACAO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Número de origem OF. ATL 148/92 - 10-010/92-5
Matérias Referidas OF-LEG3 300056/1992
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 300056/1992 (23/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 300056/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 562/1991.
DOCREC 2433/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2433/1992 (14/04/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 101/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Saúde, sobre o PL. 562/91, do Ver. Walter Abrahão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/04/1992) ao processo PL 562/1991.
Data de Sessão 14/04/1992, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/1992
Prazo regimental 26/05/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 11/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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