PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 571/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o limite unico de velocidade de veiculos em toda a extensao de uma via publica e estabelece os limites maximos de velocidade para veiculos nas vias publicas do municipio que especifica, e da outras pro videncias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/1998
Autuado em 25/08/1998 - Processo 01-571/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 166/1998 (03/12/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/1998, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 27/08/1998, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMITACAO VEICULOS VELOCIDADE VIA PUBLICA PMSP DOMINGO FERIADOS HORARIO NOTURNO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

Assuntos detalhados
REDUCAO SINALIZACAO TRAFEGO TRANSITO VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) PLACA AVISO ORIENTACAO VIA EXPRESSA RUBEM BERTA ( AVENIDA ) MOREIRA GUIMARAES ( AVENIDA ) TRECHO
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1998 15:15 ATM/Recebido
04/11/1998 12:12 CCJ/Encaminhado para ATM
02/09/1998 12:26 CCJ/Recebido
01/09/1998 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1998 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1998
Prazo regimental 27/10/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/09/1998
Relatório
Relatório Número 738 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Parecer Número 1543 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 04/11/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1998
Recursos
REC 166/1998
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 571/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Apresentado em 03/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1998) ao processo PL 571/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 571/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir