PROJETO DE LEI

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PL 519/1998

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Lei Municipal 12851 - 01/06/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIELA BENEDITO BATISTA A VIELA INOMINADA SI- TUADA A ALTURA DO No. 511 RUA SERRANA FLUMINENSE JAR- DIM FLUMINENSE JARDIM PERI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Autuado em 06/08/1998 - Processo 01-519/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-519/1998) (01/12/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 811/1998 (25/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 811/1998 (25/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 180/1999 (11/05/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 180/1999 (11/05/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 37, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  DENOMINACAO  |  JARDIM PERI  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  BENEDITO BATISTA ( VIELA )  |  SERRANA FLUMINENSE ( RUA )  |  JARDIM FLUMINENSE  | 
Data de Encerramento 02/06/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1999 16:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/1999 13:48 LEG3/Recebido
26/04/1999 12:58 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 13:44 EDUC/Encaminhado para FIN
23/12/1998 11:49 EDUC/Recebido
23/12/1998 09:01 URB/Encaminhado para EDUC
07/12/1998 14:00 URB/Recebido
07/12/1998 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 15:06 LEG3/Recebido
20/08/1998 13:25 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/08/1998 12:38 CCJ/Recebido
10/08/1998 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 841 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1862 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/04/1999 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 811/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 519/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 811/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 519/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 253/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 203/98
Matérias Referidas PL 519/1998
PL 465/1998
PL 468/1998
PL 473/1998
PL 480/1998
PL 500/1998
PL 509/1998
OF-LEG3 778/1998
OF-LEG3 779/1998
OF-LEG3 780/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 778/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 779/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 780/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 778/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita subsidios a respeito do traba-lho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho constituido pelo Sr.Secretario das Adm. Regionais.
Matérias Referidas DOCREC 253/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 780/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita que seja preservada a data derealização das "1000 Milhas de Interlagos".
Matérias Referidas DOCREC 253/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 779/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita subsidios a respeito da receitafinanceira derivada da venda de ingressos do GP de F-1 de 98.
Matérias Referidas DOCREC 253/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 16/12/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 07/12/1998
Relatório
Relatório Número 3220 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Parecer Número 1940 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/12/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 28/12/1998
Relatório
Relatório Número 6025 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 74 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2077 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 236 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 180/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 519/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 180/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 519/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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