PROJETO DE LEI

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PL 515/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a construção de uma maternidade publica em area localizada junto ao pronto socorro Julio Tupi na rua Serra da Queimada, Parque Guaianazes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Autuado em 01/06/1995 - Processo 01-515/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 95/1995 (13/09/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 434/1997 (05/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/06/1995, página 44, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  AREA MUNICIPAL  |  CONSTRUCAO  |  MATERNIDADE  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JULIO TUPI  |  SERRA DA QUEIMADA ( RUA )  |  PARQUE GUAIANASES  |  HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE JULIO TUPI  |  LAJEADO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1997 16:06 ATM/Recebido
07/03/1997 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1995 18:08 ATM/Recebido
21/08/1995 18:21 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
08/06/1995 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/1995 17:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/1995
Prazo regimental 24/06/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 1513 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Parecer Número 1021 /1995 , apresentado em: 07/08/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/08/1995 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1995
Recursos
REC 95/1995
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica ao PL. 515/95, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 13/09/1995
Matérias Referidas Anexado em (13/09/1995) ao processo PL 515/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 515/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 434/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 515/95, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 05/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/03/1997) ao processo PL 515/1995.
Leitura 05/03/1997, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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