PROJETO DE LEI

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PL 446/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a constituiçao da Companhia Municipal de Ativos, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1998
Autuado em 18/06/1998 - Processo 01-446/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1412/1998 (23/06/1998) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 144/2001 (26/02/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 144/2001 (26/02/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 254/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 254/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/06/1998, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 46, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  COMPANHIA MUNICIPAL DE ATIVOS  |  DISCRIMINACAO  |  LICITACAO  |  AVALIACAO  |  BENS  |  VALOR  |  TRANSFERENCIA  |  SUBSCRICAO  |  PMSP  |  VALORES  |  EXIGENCIA  |  BENS IMOVEIS  |  CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO  |  SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO  |  BENS INCORPOREOS  |  CAPITAL VOTANTE  |  ALIENACAO  |  CMSP  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  FUNDACAO  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  LEVANTAMENTO  |  VENDA  |  OBJETIVO  |  DEBENTURES  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CESSAO  |  CONTRATO  |  ENGENHARIA DE TRAFEGO  |  FISCALIZACAO  |  GARANTIA  |  LIMITACAO  |  MULTA  |  POLICIAMENTO  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  |  TRANSITO  |  INFRACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  ARRECADACAO  |  CREDITOS  |  TESOURO MUNICIPAL  |  OBRA VIARIA  |  LASTRO  |  TITULO MOBILIARIO  |  ADIANTAMENTO  |  EDUCACAO NO TRANSITO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SINALIZACAO  |  PAGAMENTO  |  FUNDO DE AMORTIZACAO DE VALORES MOBILIARIOS  |  BENS MUNICIPAIS  |  CET  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  INFORMACAO  |  REMUNERACAO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  RELATORIO  |  ANALISE  |  SUBSTITUICAO  |  APOIO TECNICO  |  PL 0.161/1998  |  TITULO DA DIVIDA PUBLICA  |  EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO  | 
Data de Encerramento 17/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/2001 13:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 15:19 LEG3/Recebido
04/05/2001 13:47 ATM/Encaminhado para LEG3
23/04/2001 16:56 ATM/Recebido
23/04/2001 16:38 ADM/Encaminhado para ATM
05/04/2001 14:15 ADM/Recebido
04/04/2001 18:34 LEG3/Encaminhado para ADM
22/03/2001 18:49 LEG3/Recebido
22/03/2001 17:59 ADM/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:50 ADM/Recebido
09/06/2000 14:56 ATM/Encaminhado para ADM
30/05/2000 17:51 ATM/Recebido
30/05/2000 17:11 ADM/Encaminhado para ATM
05/05/2000 16:30 ADM/Recebido
05/05/2000 15:48 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/1998 16:00 CCJ/Recebido
22/06/1998 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1998 15:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1998
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 11/06/1999
Relatório
Relatório Número 125 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 382 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 156, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 05/05/2000
Requerimentos
RDS 1412/1998
Ementa Requer vistas dos projetos de lei 445/98 (sobre as condições para o parcelamento da Dívida Ativa do Mu- nicípio de São Paulo) e 446/98 (sobre a constituição da Companhia Municpal de Ativos).
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 23/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1998) ao processo PL 445/1998.
Anexado em (23/06/1998) ao processo PL 446/1998.
Leitura 23/06/1998, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Comissões Designadas em 23/06/1998
Motivo do encaminhamento: VISTAS

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 23/04/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 20/04/2001
Ofícios
OF-LEG3 144/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/02/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 446/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 144/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/02/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 446/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 43/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA A RETIRADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS RELACIONADAS EM ANEXO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/04/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 44/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 198/1993.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 546/1993.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 621/1994.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 733/1995.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 20/1996.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 374/1996.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 274/1998.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 446/1998.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 44/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 331/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 629/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 340/2000.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 420/2000.
PL 776/1996
Data de Sessão 17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 23/04/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 254/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 446/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 254/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 446/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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