PROJETO DE LEI

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PL 100/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇAO DA LEI n.10.584 DE 22 DE ABRIL DE 1990 , (REDUÇAO 100% TARIFA DO TRANSPORTE COLET. AOS DESEMPREGADOS, FABES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1999
Autuado em 06/04/1999 - Processo 01-100/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 762/1999 (14/04/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/1999, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 09/04/1999, página 60, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CADASTRO  |  ONIBUS  |  REDUCAO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DESEMPREGADO  |  PASSE DE ONIBUS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  LEI 10.854/1990  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 15/04/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
22/04/1999 18:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1999 18:30 CCJ/Recebido
09/04/1999 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 762/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 100/99, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (14/04/1999) ao processo PL 100/1999.
Leitura 14/04/1999, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1999  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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