PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 8/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2014
Autuado em 30/06/2014 - Processo 03-8/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 8/2014   PR00008-2014.PDF Principal 1
05/01/2021 PR 8/2014   PR00008-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 686/2021 PR 8/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1611/2021 PR 8/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 445/2021 PR 8/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 129/2021 PR 8/2014 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PR 8/2014 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PR 8/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 431/2021 PR 8/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
08/01/2025 DSP 516/2025 PR 8/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 76/2025 PR 8/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 9/2025 PR 8/2014 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Resolução (PR).pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 9/2025 PR 8/2014 Despacho - Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 9.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 281/2025 PR 8/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PR-8/2014) (08/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1809/2014 (04/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 9/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 112, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO CIDADAO CMSP DEBATE INFORMACAO PARTICIPACAO POPULAR PROCESSO LEGISLATIVO REGULAMENTACAO VEREADOR

Assuntos detalhados
AVALIACAO CRIACAO PROPOSICAO INCENTIVO LEGISLATIVO TRAMITACAO PARTICIPACAO MUNICIPE INTERNET OPINIAO LEI DE ACESSO A INFORMACAO APLICATIVO MOVEL PLATAFORMA CIDADANIA DIGITAL TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA LEI 12.527/2011 ( FEDERAL ) DIREITO A INFORMACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2025 17:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2025 17:55 SGP21/Recebido
11/02/2025 16:47 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Projeto Desarquivado
11/02/2025 16:47 SGP22/Recebido
07/02/2025 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 09/2025
09/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2021 17:37 SGP21/Recebido
17/02/2021 10:52 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
17/02/2021 10:04 SGP22/Recebido
15/02/2021 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 16:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:57 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/02/2015 12:52 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/01/2015 19:39 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/12/2014 12:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/11/2014 13:37 FIN/Consultoria/Para análise
14/11/2014 16:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2014 16:22 FIN/Recebido
13/11/2014 19:15 ADM/Encaminhado para FIN
12/11/2014 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2014 18:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2014 18:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2014 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
07/11/2014 13:13 ADM/Consultoria/
05/11/2014 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/10/2014 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2014 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2014 14:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2014 17:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2014 15:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2014 13:46 ADM/Consultoria/Para análise
10/10/2014 16:36 ADM/Recebido
10/10/2014 12:57 CCJ/Encaminhado para ADM
08/10/2014 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.08.14).
24/09/2014 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/08/2014 19:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/08/2014 12:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2014 13:25 CCJ/Recebido
20/08/2014 12:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 18:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 18:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2014
Prazo regimental 04/09/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 21/08/2014
Relatório
Relatório Número 1333 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1303 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2014 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/10/2014
Prazo regimental 15/10/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 04/11/2014
Relatório
Relatório Número 1539 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1498 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/11/2014 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2014
Requerimentos
RDS 1809/2014
Ementa Requeremos a coautoria no Projeto de Resolução nº 8/2014.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2014) ao processo PR 8/2014.
Leitura 04/11/2014, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2014
Prazo regimental 28/11/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 14/11/2014
Relatório
Relatório Número 205 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 199 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2015 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Requerimentos
RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 9/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Resolução em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos seguintes vereadores: Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL)
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 9/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Resolução (PR).pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4775/2025 RDS 9/2025 Despacho - Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 9.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 5/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 7/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 40/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 46/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 55/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 31/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 32/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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