PROJETO DE LEI

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PL 369/2014

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA VICTOR DUAILIBI, A PRAÇA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS BRENO FERRAZ DO AMARAL E MAESTRO JOÃO BATISTA JULIÃO, NO DISTRITO CURSINO, BAIRRO VILA FIRMIANO PINTO, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2014
Autuado em 05/08/2014 - Processo 01-369/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 52/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 307/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 307/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 111, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CURSINO ( DISTRITO )  |  BRENO FERRAZ DO AMARAL ( RUA )  |  JOAO BATISTA JULIAO ( RUA MAESTRO )  |  VITOR DUAILIBI ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 15/05/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/05/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/05/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2015 11:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2015 11:56 ARQUIVO/Recebido
18/05/2015 10:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/04/2015 18:23 SGP21/Recebido
13/04/2015 17:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/04/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 13/8/14)
01/04/2015 10:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 10:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
03/03/2015 19:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2015 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2015 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/01/2015 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/01/2015 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2014 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2014 20:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/08/2014 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/08/2014 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2014 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2014 16:56 CCJ/Recebido
13/08/2014 16:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/02/2015
Relatório
Relatório Número 555 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 541 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/04/2015 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 307/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 369/2014
DOCREC 52/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 52/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 369/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 09/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 369/2014.
OF-SGP12 307/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 307/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 307/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 369/2014.
DOCREC 52/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 307/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 369/2014
DOCREC 52/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 52/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 369/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 09/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 369/2014.
OF-SGP12 307/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 307/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 307/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 369/2014.
DOCREC 52/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 52/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios ao PL 369/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL nº 09/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2015) ao processo PL 369/2014.
OF-SGP12 307/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 307/2014 (22/08/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 307/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/08/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 369/2014.
DOCREC 52/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2015 (09/01/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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