PROJETO DE LEI

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PL 362/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESTRUIÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2014
Autuado em 01/08/2014 - Processo 01-362/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 362/2014   PL00362-2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4809/2021 PL 362/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 203/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 66/2017 (17/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 66/2017 (17/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 111, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  DOACAO  |  FISCALIZACAO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  IRREGULARIDADE  |  MERCADORIA APREENDIDA  |  NORMAS  |  PRAZO  |  AUTORIZACAO  |  VENDA  |  APREENSAO  |  DESTINACAO  |  RETIRADA  |  VALOR  |  PMSP  |  COMERCIO AMBULANTE  |  DESTRUICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/05/2017 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2017 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/05/2017 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2017 13:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2017 11:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2017 20:03 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2017 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2017 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2017 15:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2017 14:40 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/03/2017 14:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 13:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/02/2017 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
20/02/2017 18:19 FIN//
10/02/2017 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2016 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2016 16:43 FIN/Consultoria/Para análise
07/10/2016 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2016 15:47 FIN/Recebido
02/05/2016 14:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/03/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/03/2016 15:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
04/03/2016 19:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/02/2016 18:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25 SAUDE/Recebido
17/12/2015 17:23 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2015 16:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
14/12/2015 16:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2015 14:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2015 14:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2015 16:25 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/10/2015 15:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2015 15:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2015 15:30 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2015 20:25 ECON/Consultoria/Para análise
22/09/2015 13:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 13:28 ECON/Recebido
18/09/2015 20:56 ADM/Encaminhado para ECON
16/09/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2015 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2015 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2015 18:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2015 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
04/08/2015 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2015 16:17 ADM/Recebido
08/07/2015 15:46 SGP21/Encaminhado para ADM
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
19/11/2014 19:52 ADM/Encaminhado para SGP21
26/09/2014 12:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 18:43 ADM/Consultoria/Para análise
12/09/2014 12:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2014 12:47 ADM/Recebido
11/09/2014 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
10/09/2014 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2014 15:27 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.08.14).
03/09/2014 18:31 CCJ/Comissão/Vistas
03/09/2014 17:42 CCJ/Comissão/Vistas
03/09/2014 15:49 CCJ/Comissão/Vistas
02/09/2014 12:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2014 15:41 CCJ/Recebido
11/08/2014 13:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 11/08/2014
Relatório
Relatório Número 1194 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1178 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2014 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2014
Pedido de vista em 03/09/2014 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2015
Prazo regimental 23/07/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 05/08/2015
Relatório
Relatório Número 1754 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1616 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2015
Relatório
Relatório Número 2528 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2370 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 257, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 19/01/2016
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Relatório Número 310 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 307 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/2016 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/02/2017
Prazo regimental 07/03/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 572 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 567 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2017 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2017
Ofícios
OF-SGP12 66/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 362/2014
DOCREC 203/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 203/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 203/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 362/2014 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 96/17-C // SGP12 n° 66/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 362/2014.
OF-SGP12 66/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 66/2017 (17/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 66/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 362/2014.
DOCREC 203/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 203/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 66/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 362/2014
DOCREC 203/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 203/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 203/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 362/2014 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 96/17-C // SGP12 n° 66/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 362/2014.
OF-SGP12 66/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 66/2017 (17/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 66/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 362/2014.
DOCREC 203/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 203/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 203/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 362/2014 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 96/17-C // SGP12 n° 66/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 362/2014.
OF-SGP12 66/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 66/2017 (17/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 66/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 362/2014.
DOCREC 203/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 203/2017 (09/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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SÃO PAULO - SP
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