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Lei Municipal
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16270 - 15/09/2015
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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23/09/2015, página 71, coluna 4
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Ementa
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INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007, A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA, EM TURCO IZMIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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22/04/2015
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Autuado em
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22/04/2015 - Processo 01-170/2015
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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23/04/2015, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 16-3 |
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Publicação no DOC
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24/04/2015, página 84, coluna 4
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Data de Encerramento
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24/09/2015
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 248SE (08/09/2015)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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12/08/2015
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Prazo regimental
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27/08/2015
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Relator
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, designado em: 12/08/2015 |
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Relatório
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Número 1379
/2015
, apresentado em: 12/08/2015
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Parecer
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Número 1328
/2015
, apresentado em: 12/08/2015
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Autor
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Ver. REIS (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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12/08/2015
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Prazo regimental
|
27/08/2015
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Relator
|
, designado em: 12/08/2015 |
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Relatório
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Número 1379
/2015
, apresentado em: 12/08/2015
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Parecer
|
Número 1328
/2015
, apresentado em: 12/08/2015
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|
Autor
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Ver. REIS (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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09/09/2015
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Resumo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI:
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Matérias Referidas
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PL 170/2015
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Matérias Anexadas
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DOCREC 758/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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14/09/2015
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.270 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 170/15 QUE INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI 14471/07 A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
16/09/2015
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL N°145/15
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 170/2015. OF-SGP23 2074/2015
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Plenário
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
|
09/09/2015
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|
Resumo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI:
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|
Matérias Referidas
|
PL 170/2015
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 758/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
14/09/2015
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.270 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 170/15 QUE INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI 14471/07 A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
16/09/2015
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL N°145/15
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 170/2015. OF-SGP23 2074/2015
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.270 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 170/15 QUE INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI 14471/07 A CIDADE DE ESMIRNA, NA TURQUIA |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
16/09/2015
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL N°145/15
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Matérias Referidas
|
Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 170/2015. OF-SGP23 2074/2015
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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