Relatório Detalhado - PL 353/2000

PROJETO DE LEI

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PL 353/2000

PREJUDICADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA SANTO ALBERICO CRESCITELLI A RUA BEM AVENTU RADO ALBERICO CRESCITELLI, LOCALIZADO NA VILA MISSIO NARIA, SAO PAULO.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/09/2000

Autuado em

26/09/2000 - Processo 01-353/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 330/2000 (28/12/2000) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-353/2000) (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 386/2000 (31/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 386/2000 (31/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

26/09/2000, na Sessão Ordinária 449, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

28/09/2000, página 58, coluna 2

Data de Encerramento

15/08/2011

Motivo do Encerramento

PREJUDICADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/08/2011 17:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/08/2011 17:29	ARQUIVO/Recebido
15/08/2011 17:17	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2011 17:17	SGP22/Recebido
01/06/2011 15:07	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
27/05/2011 18:50	PESQUISA/Recebido
27/05/2011 18:50	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 18:50	SGP22/Recebido
27/05/2011 18:49	EDUC/Encaminhado para SGP22
27/05/2011 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 13:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:15	EDUC/Recebido
20/05/2011 14:51	URB/Encaminhado para EDUC
13/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 09:02	URB/Recebido
28/04/2011 18:08	CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00	CCJ/URB/		PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
23/02/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
06/08/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 11:00	CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2010 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 16:33	CCJ/Recebido
28/04/2010 14:40	SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2010 18:32	SGP2/Recebido
22/03/2010 15:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/01/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:55	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2000 15:15	CCJ/Recebido
23/11/2000 11:52	LEG3/Encaminhado para CCJ
27/10/2000 13:00	LEG3/Recebido
27/10/2000 12:45	CCJ/Encaminhado para LEG3
28/09/2000 14:00	CCJ/Recebido
28/09/2000 13:51	ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2000 13:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/09/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/10/2000

Prazo regimental

08/11/2000

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/10/2000

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/2000

Ofícios

OF-LEG3 386/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

31/10/2000

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 353/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/11/2000

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 386/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

31/10/2000

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 353/2000

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/11/2000

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

DOCRECs

DOCREC 330/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/12/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 136/2000

Matérias Referidas

PL 382/2000
PL 377/2000
PL 378/2000
PL 379/2000
PL 381/2000
PL 376/2000
PL 353/2000
PL 355/2000
PL 357/2000
PL 538/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 16/03/2010

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 185/2010

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo)	16/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 343/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 344/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 345/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 346/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 347/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 366/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 421/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 438/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 439/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 440/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 454/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 535/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 536/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 537/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 606/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 608/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 613/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 632/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 9/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 28/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 41/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 52/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 57/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 82/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 19/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 148/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 12/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 13/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 18/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 39/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 46/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 63/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 73/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 79/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 100/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 142/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 143/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 178/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 302/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 303/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 320/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 326/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 338/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 524/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 599/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 659/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 740/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 805/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 36/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 350/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 29/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 44/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 206/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 276/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 431/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 673/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 722/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 915/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 946/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 11/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 630/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 678/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 679/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 683/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 686/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 688/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 789/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 888/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 383/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 453/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 470/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 500/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 734/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 819/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 894/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1154/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 708/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 22/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 452/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 518/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 546/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 25/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 179/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 180/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 184/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 237/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 238/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 10/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 353/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 242/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 643/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 648/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 676/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 36/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 218/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 257/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 384/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 480/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 506/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 508/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 509/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 510/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 511/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 512/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 527/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 528/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 282/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 335/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 336/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 337/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 5/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 6/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 7/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 97/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 161/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 435/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 437/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 441/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 442/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 495/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 517/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 571/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 14/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 381/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 26/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 6/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 261/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 413/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 478/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 560/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 574/2006.
Leitura	16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2010

Prazo regimental

27/05/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/05/2010

Relatório

Número 191 /2011 , apresentado em: 27/04/2011

Parecer

Número 187 /2011 , apresentado em: 27/04/2011

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 28/04/2011 , página 96, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/04/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/04/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

02/05/2011

Prazo regimental

18/05/2011

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/05/2011

Relatório

Número 331 /2011 , apresentado em: 18/05/2011

Parecer

Número 321 /2011 , apresentado em: 18/05/2011

Autor

Ver. CHICO MACENA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 20/05/2011 , página 114, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

20/05/2011

Prazo regimental

04/06/2011

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 23/05/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

27/05/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/05/2011 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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