PROJETO DE LEI

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PL 180/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUBPREFEITURA JOSÉ BONIFÁCIO/PARQUE DO CARMO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2015
Autuado em 28/04/2015 - Processo 01-180/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 180/2015   PL00180-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3861/2021 PL 180/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 55/2016 (13/01/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 692/2015 (14/05/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/04/2015, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 29/04/2015, página 71, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  SUBPREFEITURA JOSE BONIFACIO / PARQUE DO CARMO  |  ALTERACAO  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  SUBPREFEITURA  |  SUBPREFEITURA ITAQUERA  |  LEI 11.220/1992  |  LEI 13.399/2002  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:46 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:46 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:49 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/11/2015 18:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/11/2015 15:53 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/10/2015 20:12 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/10/2015 17:32 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/07/2015 19:16 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/07/2015 13:21 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2015 14:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2015 19:21 URB/Recebido
29/05/2015 17:08 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
27/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2015 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
26/05/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/05/2015 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2015 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado JUNTADO RDS 692/15 COM A CO-AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO
20/05/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/05/2015 13:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2015 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2015 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2015 13:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2015 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2015 18:55 CCJ/Recebido
04/05/2015 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/04/2015 17:13 SGP22 Registro Inicial
29/04/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2015 17:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Comissões Designadas em 28/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2015
Prazo regimental 19/05/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 18/05/2015
Relatório
Relatório Número 909 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 877 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/2015 , página 81, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2015
Requerimentos
RDS 692/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei 180/2015, de autoria do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 14/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2015) ao processo PL 180/2015.
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2603 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2440 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
DOCRECs
DOCREC 55/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 180/15, DOS VEREADORES ALESSANDRO GUEDES E LAÉRCIO BENKO, QUE CRIA A SUPREFEITURA JOSÉ BONIFÁCIO/PARQUE DO CARMO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL N° 012/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2016) ao processo PL 180/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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