PROJETO DE LEI

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PL 173/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16268 - 15/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2015, página 71, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS) PARA INCLUIR O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2015
Autuado em 23/04/2015 - Processo 01-173/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 756/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-173/2015) (10/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2077/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2077/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2141/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2141/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 28/04/2015, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 29/04/2015, página 69, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 DIA DO ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR

Data de Encerramento 24/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
24/09/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 248SE (08/09/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 14:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 14:53 ARQUIVO/Recebido
24/09/2015 12:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/09/2015 17:28 SGP23/Recebido
10/09/2015 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/08/2015 19:02 SGP21/Recebido
17/08/2015 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2015 18:52 SGP12/Recebido
13/08/2015 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/08/2015 14:59 SGP21/Recebido
12/08/2015 14:45 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
12/08/2015 14:45 ADM/SGP.21/A Pedido
22/06/2015 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 19:05 ADM/Consultoria/Para análise
16/06/2015 10:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2015 10:19 ADM/Recebido
12/06/2015 18:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/06/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2015 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11/05/15)
02/06/2015 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/05/2015 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2015 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2015 15:53 CCJ/Recebido
11/05/2015 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/04/2015 17:13 SGP22 Registro Inicial
29/04/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2015 17:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Comissões Designadas em 28/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 12/05/2015
Relatório
Relatório Número 1039 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1007 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/2015 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 173/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1386 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1335 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1386 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1335 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1386 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1335 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1386 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1335 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2077/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 173/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 756/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2015
DOCRECs
DOCREC 756/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.268 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 173/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADMINISTRADOR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°143/15
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 173/2015.
OF-SGP23 2077/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2077/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 173/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 756/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2015
DOCRECs
DOCREC 756/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.268 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 173/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADMINISTRADOR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°143/15
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 173/2015.
OF-SGP23 2077/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 756/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.268 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 173/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ADMINISTRADOR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°143/15
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 173/2015.
OF-SGP23 2077/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2141/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 173/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2141/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 173/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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