PROJETO DE LEI

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PL 109/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16179 - 23/04/2015
Obs. promulgação PROMULGADA NOS TERMOS DO §3º DO ART. 7º DA LOMSP.
Publicação da Promulgação DOC 30/04/2015, página 123, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE CIGANA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2014
Autuado em 18/03/2014 - Processo 01-109/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 350/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1900/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1933/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 435/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 435/2015 (26/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 824/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 824/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 113, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA COMUNIDADE CIGANA  |  CIGANO  | 
Data de Encerramento 23/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
30/04/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/03/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 15:44 ARQUIVO/Recebido
30/04/2015 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/03/2015 10:35 SGP23/Recebido
19/03/2015 10:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2015 16:39 SGP21/Recebido
16/03/2015 16:05 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2015 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/02/2015 17:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 17:36 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/2014 18:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/11/2014 17:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2014 14:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2014 18:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:38 EDUC/Consultoria/Para análise
15/07/2014 13:40 EDUC/Recebido
07/07/2014 17:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/07/2014 13:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2014 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/05/2014 18:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2014 12:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2014 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 18:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/05/2014
Relatório
Relatório Número 873 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 858 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/2014 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1651 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1601 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 3
Em 06/12/2014 , página 141, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Requerimentos
RDS 1900/2014
Ementa Requeiro coautoria nos Projetos de Lei nºs 470/2014, 497/2014, 1/2012, 95/2011, 109/2014, 309/2014, 472/2013, 602/2013, 293/2011, PLO 10/2010, PL 496/2010, 377/2010, 497/2009, 55/2012, 265/2010, 390/2009 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 390/2009.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 472/2013.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 109/2014.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 309/2014.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 470/2014.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 497/2014.
Leitura 26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1933/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nº 389/2009, 390/2009, 55/5012, 265/2010, 147/2013, 272/2014, 95/2011, 109/2014, 602/2013 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 389/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 390/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 109/2014.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 272/2014.
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/12/2014
Relatório
Relatório Número 281 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 272 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/03/2015 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios
OF-SGP23 435/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 109/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 435/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 109/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 350/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 109/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 65/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 109/2014.
OF-SGP23 824/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 824/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 824/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 109/2014.
DOCREC 350/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 824/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 109/2014
DOCREC 350/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 350/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 109/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 65/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 109/2014.
OF-SGP23 824/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 824/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 824/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 109/2014.
DOCREC 350/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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OF-SGP23 824/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 109/2014
DOCREC 350/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 350/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 109/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 65/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2015) ao processo PL 109/2014.
OF-SGP23 824/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 824/2015 (28/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 824/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 109/2014.
DOCREC 350/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2015 (27/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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