PROJETO DE LEI

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PL 615/1997

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Lei Municipal 12529 - 02/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAUDE DA REDE PUBLI CA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/1997
Autuado em 26/06/1997 - Processo 01-615/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 779/1997 (18/11/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 779/1997 (18/11/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 28/06/1997, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO CRIACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CONTEUDO REDE MUNICIPAL DE SAUDE GUIA DE SAUDE DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE HORARIO DE FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL IDENTIFICACAO INFORMACAO LABORATORIO MATERNIDADE MEDICO PLANTAO POSTO DE SAUDE EQUIPAMENTOS PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE RECURSOS HUMANOS MODULO DE ATENDIMENTO A SAUDE GESTAO UNIDADE DE SAUDE QUANTIDADE ESPECIALISTA EXAME DE LABORATORIO ESPECIALIDADE MEDICA LEITO HOSPITALAR PROGRAMA DE SAUDE LISTA
Data de Encerramento 19/12/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
15/12/1997 17:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1997 16:34 ATM/Recebido
03/12/1997 13:29 LEG3/Encaminhado para ATM
17/11/1997 18:16 LEG3/Recebido
17/11/1997 17:36 ATM/Encaminhado para LEG3
15/08/1997 16:41 ATM/Recebido
15/08/1997 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/1997 15:40 CCJ/Recebido
02/07/1997 11:04 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 11:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1997
Prazo regimental 17/07/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 02/07/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 779/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 18/11/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 615/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 779/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 18/11/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 615/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/1997
Plenário
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