PROJETO DE LEI

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PL 567/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a construçao de Ciclovia na Feguesia do O, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1997
Autuado em 18/06/1997 - Processo 01-567/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/06/1997, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/06/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  CANTEIRO CENTRAL  |  CICLOVIA  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  INAJAR DE SOUSA ( AVENIDA )  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  EMILIO CARLOS ( AVENIDA DEPUTADO )  |  NOSSA SENHORA DO O ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 04/08/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/08/1998 13:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/1998 17:23 ATM/Recebido
29/05/1998 16:23 CCJ/Encaminhado para ATM
30/06/1997 17:39 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1997
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 01/07/1997
Relatório
Relatório Número 375 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 834 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/05/1998 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
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