PROJETO DE LEI

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PL 933/1997

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Lei Municipal 12544 - 30/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1998, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-933/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 895/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 895/1997 (30/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 02/10/1997, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESA RECEITA PMSP ORCAMENTO ( 1998 ) PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 17/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:07 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:07 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
30/06/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
30/06/1999 14:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1999 15:00 ATM/Recebido
28/06/1999 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/02/1999 12:45 ARQUIVO/Recebido
05/02/1999 16:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1998 15:00 ATM/Recebido
04/03/1998 14:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/1998 17:22 ATM/Recebido
05/01/1998 12:21 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 17:48 LEG3/Recebido
30/12/1997 17:34 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1997 12:10 ATM/Recebido
11/12/1997 10:04 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/1997 15:20 FIN/Recebido
01/10/1997 15:07 ATM/Encaminhado para FIN
01/10/1997 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/1997
Prazo regimental 16/10/1997
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 01/10/1997
Relatório
Relatório Número 2264 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Parecer Número 1522 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/1997 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 114SO (16/12/1997) da Legislatura 12-1.
Comissões Designadas em 23/12/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER SOBRE AS EMENDAS AO ORCAMENTO 98

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 07/01/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 23/12/1997
Relatório
Relatório Número 2265 /1997 , apresentado em: 23/12/1997
Parecer Número 1651 /1997 , apresentado em: 23/12/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1997 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (30/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 895/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 30/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 933/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1997
Plenário
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OF-LEG3 895/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 30/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 933/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1997
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