PROJETO DE LEI

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PL 68/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 13.369, DE 03 DE JUNHO 2002, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A PENALIDADES NA FORMA DE MULTA INICIAL E POR REINCIDÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO REALIZAREM A CONEXÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA).
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2014
Autuado em 25/02/2014 - Processo 01-68/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 68/2014   PL00068-2014.PDF Principal 1
25/04/2018 PL 68/2014   PL 68-2014.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/07/2018 PL 68/2014   PL 0068-2014-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/11/2018 PL 68/2014   PL 068 2014 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
09/09/2020 PL 68/2014   PL 068-2014-FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/09/2020 DSP 6320/2020 PL 68/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 374/2021 PL 68/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 126/2021 PL 68/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 68/2014   AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 933/2015 (16/11/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 605/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-68/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-68/2014) (18/04/2018) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 446/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 446/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 329/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 329/2018 (20/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ALTERACAO  |  MULTA  |  NORMAS  |  PROPRIETARIO  |  REDE DE ESGOTO  |  COLETA  |  SANEAMENTO BASICO  |  FORNECIMENTO  |  ESGOTO  |  LEI 13.369/2002  |  BAIXA RENDA  |  CANALIZACAO  |  CONCESSIONARIA  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  ABNT  |  INCENTIVO  |  LIGACAO ( CONEXAO )  |  INDUSTRIA  |  MEIO AMBIENTE  |  ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2014 - URB
Audiência Realizada 24/09/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 18:11 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2018 12:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
26/11/2018 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 16:04 FIN/Recebido
26/11/2018 14:09 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/11/2018 16:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2018 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com pedido de informação.
12/11/2018 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/11/2018 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/11/2018 13:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
31/07/2018 15:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/07/2018 15:21 ADM/Consultoria/Para análise
26/06/2018 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/06/2018 17:51 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/06/2018 12:21 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/06/2018 16:43 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/05/2018 18:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2018 17:32 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:58 ADM/Recebido
27/04/2018 10:04 URB/Encaminhado para ADM
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/04/2018 15:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2018 14:38 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
15/03/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2017 15:38 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2017 19:57 URB/Consultoria/Para análise
08/05/2017 19:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 17:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2017 17:27 URB/Recebido
11/04/2017 12:54 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 18:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 18:37 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:59 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/
27/04/2016 17:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 17:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 15:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2015 12:26 URB/Consultoria/Para análise
27/08/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2015 17:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/08/2015 16:43 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2015 18:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
23/04/2015 17:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/10/2014 13:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2014 16:08 URB/Consultoria/Para análise
24/09/2014 10:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/09/2014 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/09/2014 19:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/06/2014 14:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/06/2014 13:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2014 13:53 URB/Recebido
09/06/2014 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
04/06/2014 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2014 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/05/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/05/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/05/2014 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2014 12:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2014 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2014 11:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 11:08 CCJ/Recebido
17/04/2014 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2014 18:46 PESQUISA/Recebido
27/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2014
Prazo regimental 06/06/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/05/2014
Relatório
Relatório Número 766 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 754 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2014 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/06/2014
Prazo regimental 24/08/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 446/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 68/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 446/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 68/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 933/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 68/14, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Recebimento (protocolo) 16/11/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°559/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2015) ao processo PL 68/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/04/2017
Prazo regimental 27/04/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 479 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 453 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/04/2018 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2018) ao processo PL 68/2014.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 03/05/2018
Relatório
Relatório Número 1872 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1819 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 23/11/2018 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 329/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 68/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 605/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 605/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 68/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINI, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 322/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 68/2014.
OF-SGP12 329/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 329/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 68/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 605/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 605/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 68/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINI, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 322/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 68/2014.
OF-SGP12 329/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 605/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 68/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINI, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 322/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 68/2014.
OF-SGP12 329/2018
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/2018
Prazo regimental 11/12/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
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