PROJETO DE LEI

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PL 721/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16326 - 15/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA PROFESSOR AMARO DE ABREU FILHO, SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARQUITO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2013
Autuado em 08/10/2013 - Processo 01-721/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 893/2013 (10/12/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 894/2013 (10/12/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-721/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 506/2013 (24/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 506/2013 (24/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2874/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2874/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/10/2013, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  IBIRAREMA ( RUA )  |  AMARO DE ABREU FILHO ( PRACA PROFESSOR )  |  BOTUQUARA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 15/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
16/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
16/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 284SE (24/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2015 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2015 17:05 ARQUIVO/Recebido
16/12/2015 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/11/2015 16:42 SGP23/Recebido
27/11/2015 15:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 14:24 SGP21/Recebido
03/06/2014 11:37 URB/Encaminhado para SGP21
02/06/2014 12:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2014 12:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2014 13:40 URB/Recebido
30/05/2014 13:39 SGP12/Encaminhado para URB
29/05/2014 17:00 SGP12/Recebido
29/05/2014 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/05/2014 16:00 SGP21/Recebido
29/05/2014 12:36 URB/Encaminhado para SGP21
14/05/2014 12:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2014 12:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:26 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2014 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/02/2014 18:32 URB/Recebido
19/02/2014 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/2014 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2014 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
11/02/2014 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/12/2013 13:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2013 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2013 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2013 16:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/10/2013 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/10/2013 14:09 CCJ/Recebido
11/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/10/2013 15:35 PESQUISA/Recebido
10/10/2013 15:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/10/2013 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 29/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/12/2013
Relatório
Relatório Número 58 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 57 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 506/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 721/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 506/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 721/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 893/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 721/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 487/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2013) ao processo PL 721/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
11/12/2013 17:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2013 17:02 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCREC 894/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 721/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 488/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2013) ao processo PL 721/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 721/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1191 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1175 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2014 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1191 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1175 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2014 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1191 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1175 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2014 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 284SE (24/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2874/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 721/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2874/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 721/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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