PROJETO DE LEI

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PL 634/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA VALDOMIRO MONTEIRO DE ANDRADE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA BARTOLOMEU ANTUNES, RUA JORGE DIAS ARAÚJO E RUA CÂNDIDO XAVIER, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2013
Autuado em 05/09/2013 - Processo 01-634/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 634/2013   PL00634-20130.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5948/2021 PL 634/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 877/2013 (06/12/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-634/2013) (05/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2014 (09/09/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 449/2013 (30/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 449/2013 (30/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 10/09/2013, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VALDOMIRO MONTEIRO DE ANDRADE ( PRACA )  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  JARDIM VILA CARRAO  |  BARTOLOMEU ANTUNES ( RUA )  |  JORGE DIAS ARAUJO ( RUA )  |  CANDIDO XAVIER ( RUA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2014 18:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2014 18:50 SGP21/Recebido
10/10/2014 18:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/10/2014 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.09.14).
23/09/2014 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
17/09/2014 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/09/2014 15:46 CCJ/Recebido
11/09/2014 17:07 SGP12/Encaminhado para CCJ
11/09/2014 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2014 17:07 SGP12/Recebido
09/09/2014 19:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/06/2014 14:21 SGP21/Recebido
11/06/2014 12:30 EDUC/Encaminhado para SGP21
02/06/2014 14:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2014 13:36 EDUC/Recebido
23/05/2014 17:40 URB/Encaminhado para EDUC
14/05/2014 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2014 10:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2014 10:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/04/2014 16:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2014 12:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2014 12:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:49 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 16:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 18:51 URB/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
05/02/2014 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/12/2013 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/10/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/09/2013 16:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/09/2013 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/09/2013 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2013 18:18 CCJ/Recebido
16/09/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 13:20 PESQUISA/Recebido
11/09/2013 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/09/2013 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/2013
Prazo regimental 07/02/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/09/2013
Relatório
Relatório Número 25 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 24 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2014 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 449/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 634/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 449/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 634/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 877/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 634/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 473/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2013) ao processo PL 634/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/02/2014
Prazo regimental 02/06/2014
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 532 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 524 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/05/2014 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissões Designadas em 09/09/2014
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1180 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1164 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2014
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 09/09/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 134SE (09/09/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2014) ao processo PL 634/2013.
Leitura 09/09/2014, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2014
Prazo regimental 26/09/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 11/09/2014
Relatório
Relatório Número 1319 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1291 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 09/10/2014 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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