PROJETO DE LEI

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PL 648/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BENS TOMBADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2013
Autuado em 11/09/2013 - Processo 01-648/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 648/2013   PL00648-2013.PDF Principal 1
24/04/2018 PL 648/2013   PL00648-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/02/2021 DSP 5856/2021 PL 648/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 441/2015 (15/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-648/2013) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 391/2018 (12/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 75/2014 (01/04/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 75/2014 (01/04/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/09/2013, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IMOVEL TOMBADO  |  INFORMACAO  |  LEI 10.032/1985  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  SINALIZACAO  |  TOMBAMENTO  |  PLACA  |  PRESERVACAO  |  DADOS  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  FIXACAO  |  IMOVEL PRESERVADO  |  GUIA BRASILEIRO DE SINALIZACAO TURISTICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2018 Volta à tramitação
12/04/2018 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2018 17:42 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2018 17:42 SGP21/Recebido
16/04/2018 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
12/04/2018 16:38 SGP22/Recebido
12/04/2018 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2016 18:59 SGP21/Recebido
06/06/2016 13:43 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
18/05/2016 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2016 13:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:17 FIN/Consultoria/Para análise
11/03/2016 13:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 13:30 FIN/Recebido
11/03/2016 12:52 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/03/2016 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/02/2016 10:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/12/2015 14:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2015 18:43 EDUC/Consultoria/Para análise
08/12/2015 19:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2015 18:00 EDUC/Recebido
08/12/2015 17:07 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2015 12:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/11/2015 15:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 15:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2015 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2015 14:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 14:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2015 13:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/11/2015 13:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2015 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2015 13:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
19/11/2015 13:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2015 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2015 16:54 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
17/11/2015 16:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/11/2015 13:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2015 16:38 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2015 13:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 13:50 ECON/Recebido
05/11/2015 19:01 URB/Encaminhado para ECON
30/09/2015 15:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2015 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2015 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/08/2015 18:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 15:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2015 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/04/2014 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/04/2014 17:50 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/03/2014 17:18 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/03/2014 18:24 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/02/2014 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 12:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/12/2013 12:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/11/2013 13:22 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
29/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/10/2013 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2013 17:01 CCJ/Recebido
08/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2013 15:15 PESQUISA/Recebido
12/09/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/09/2013 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2013
Prazo regimental 24/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/10/2013
Relatório
Relatório Número 2413 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2371 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2013 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1807 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1669 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2015 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 75/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 648/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 75/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 648/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 441/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A RESPEITO DO PL 648/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 245/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2015) ao processo PL 648/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 13/11/2015
Relatório
Relatório Número 2451 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2294 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/12/2015
Relatório
Relatório Número 215 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 212 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/03/2016 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2016
Prazo regimental 23/04/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 842 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 816 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Requerimentos
RDS 391/2018
Ementa REQUER O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 648/2013.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 648/2013.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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