PROJETO DE LEI

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PL 290/1998

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera normas de uso e ocupacao do solo no trecho da Avenida Robert Kennedy,com inicio no Largo do Socorro termino na Av.Inacio Cunha Leme, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/1998
Autuado em 06/05/1998 - Processo 01-290/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 272/2000 (30/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-290/1998) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 312/2000 (15/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 312/2000 (15/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/1998, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/05/1998, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  ROBERT KENNEDY ( AVENIDA )  |  Z2  |  Z3  |  Z6  |  ZONEAMENTO  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  LEI 09.411/1981  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  TEOTONIO VILELA ( AVENIDA SENADOR )  |  Z8-CR2  |  Z9  |  EXCLUSAO  |  SOCORRO ( LARGO DO )  |  INCLUSAO  |  Z11  |  Z16  |  TRECHO  |  INACIO CUNHA LEME ( AVENIDA )  |  NICOLAU ALAYON ( RUA )  |  USO DO SOLO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 12/05/2003
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/05/2003 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2003 15:38 ATM/Recebido
07/04/2003 11:12 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/2001 10:38 FIN/Recebido
07/05/2001 17:40 ECON/Encaminhado para FIN
14/03/2001 14:05 ECON/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ECON
13/03/2001 15:25 ATM/Recebido
13/03/2001 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:13 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2000 17:30 ECON/Recebido
06/12/2000 17:17 URB/Encaminhado para ECON
21/08/2000 13:00 URB/Recebido
21/08/2000 11:33 LEG3/Encaminhado para URB
14/08/2000 15:00 LEG3/Recebido
14/08/2000 14:24 URB/Encaminhado para LEG3
17/06/1999 14:00 URB/Recebido
17/06/1999 13:35 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/1998 17:59 CCJ/Recebido
08/05/1998 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 17:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 06/12/2000
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 12/04/1999
Relatório
Relatório Número 217 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 455 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/1999 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/1999
Prazo regimental 29/11/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 18/06/1999
Relatório
Relatório Número 3144 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Parecer Número 1320 /2000 , apresentado em: 29/11/2000
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/12/2000 , página 29, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2000
Ofícios
OF-LEG3 312/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 290/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 312/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 290/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 237/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 094/2000
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
PL 263/2000
PL 114/2000
PL 615/1999
PL 616/1999
PL 609/1999
PL 564/1999
PL 364/1999
PL 290/1998
PL 449/1997
OF-LEG3 302/2000
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 302/2000 (10/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 302/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/08/2000
Resumo Solicita manifestação do Executivo sobre quesitos do Relatório Anual de Auditoria - Exercício 1999, elaborado pelo TCM,para a Comissão de Finanças.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
DOCREC 237/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2000
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 272/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 105/2000
Matérias Referidas PL 338/2000
PL 342/2000
PL 325/2000
PL 272/2000
PL 185/2000
PL 128/2000
PL 61/2000
PL 316/1998
PL 290/1998
PL 100/1998
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 166/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. EDIVALDO ESTIMA.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 20/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 253/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 800/1996.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 270/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 761/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 123/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 290/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 292/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 302/2000.
Leitura 20/02/2001, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 14/03/2001
Motivo do encaminhamento: conf req pelo rds 13-166-2001

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 19/04/2001
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 21/03/2001
Relatório
Relatório Número 5002 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Parecer Número 154 /2001 , apresentado em: 19/04/2001
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/04/2001 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2001
Prazo regimental 02/04/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2064 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Parecer Número 282 /2003 , apresentado em: 02/04/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/04/2003 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2003
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