PROJETO DE LEI

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PL 51/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DIRETOR, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJA- MENTO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1998
Autuado em 12/02/1998 - Processo 01-51/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/1999 (25/08/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 248/1999 (29/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 298/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 25/2000 (01/02/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 19/2001 (13/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 689/1998 (02/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 689/1998 (02/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 690/1998 (02/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 690/1998 (02/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 389/1999 (21/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 389/1999 (21/09/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 109/2001 (02/03/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 109/2001 (02/03/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 12/02/1998, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/02/1998, página 82, coluna 3
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POLITICA URBANA  |  CRIACAO  |  APROVACAO  |  PRIORIDADE  |  OBJETIVO  |  INTERESSE PUBLICO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  MUNICIPE  |  DEFINICAO  |  QUALIDADE DE VIDA  |  ABRANGENCIA  |  SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  COMERCIO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  HABITACAO  |  INDUSTRIA  |  PLANEJAMENTO MUNICIPAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SEGURANCA  |  PRESERVACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PROPRIEDADE  |  BEM ESTAR SOCIAL  |  INFRAESTRUTURA  |  ADMINISTRACAO MUNICIPAL  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  FUNCAO SOCIAL  |  CARGA  |  INFORMACAO  |  LAZER  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  BENS  |  PESSOA FISICA  |  CIRCULACAO  |  CULTURA  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  POLITICA DO MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SISTEMA VIARIO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  USO DO SOLO  |  COORDENACAO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  PMSP  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  DIRETRIZ  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CRIANCA CARENTE  |  ESPACO PUBLICO  |  HABITACAO POPULAR  |  TRANSITO  |  SETOR PRIVADO  |  PARTICIPACAO  |  ESPACO URBANO  |  CIDADANIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  EDUCACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  PAISAGEM URBANA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  URBANISMO  |  CRESCIMENTO ECONOMICO  |  BAIXA RENDA  |  ESPORTE  |  URBANIZACAO  |  INVESTIMENTO  |  EMPREGO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  PESQUISA  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  TECNOLOGIA  |  SOLO URBANO  |  NECESSIDADES BASICAS  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  AREA VERDE  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  CONVENIO  |  ENERGIA ELETRICA  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  POLITICA HABITACIONAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  SANEAMENTO BASICO  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  COMUNICACAO  |  DRENAGEM  |  ABASTECIMENTO POPULAR  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  POLITICA DE ABASTECIMENTO  |  POLITICA DE SAUDE  |  POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  RECURSOS NATURAIS  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  CONSELHO DE REPRESENTANTES  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SUBPREFEITURA  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  CONSELHO ORIENTADOR DO PLANEJAMENTO  |  CONSELHO REGIONAL DE PLANEJAMENTO  |  RENDA MINIMA  |  POLITICA SOCIAL  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ENCHENTE  |  DESCENTRALIZACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
10/10/2001 15:40 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/2001 10:46 GV42/Recebido
30/08/2001 10:45 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
16/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 12:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2001 18:30 LEG3/Recebido
23/02/2001 18:20 ATM/Encaminhado para LEG3
23/02/2001 18:18 ATM/Recebido
23/02/2001 16:32 URB/Encaminhado para ATM
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 15:51 ATM/Recebido
01/06/2000 11:17 URB/Encaminhado para ATM
01/10/1999 15:00 URB/Recebido
01/10/1999 14:20 LEG3/Encaminhado para URB
20/09/1999 17:04 LEG3/Recebido
20/09/1999 16:00 URB/Encaminhado para LEG3
01/06/1998 14:00 URB/Recebido
01/06/1998 13:38 CCJ/Encaminhado para URB
16/02/1998 18:30 CCJ/Recebido
16/02/1998 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/1998 17:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/1998
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/02/1998
Relatório
Relatório Número 412 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 849 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/1998 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/1998
Prazo regimental 16/06/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 03/06/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 689/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
AV. PROF. FREDERICO HERMANN JR. , 345 - ALTO DE PINHEIROS
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 690/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1998
Resumo Solicita-se a manifestação do Conselho Estadual do Meio ambiente sobre o projeto.
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário outros destinatarios
xxxxxxxxxxx , 0 - xxxxxxxx
xxxxxxxx - XX
Data de Recebimento 03/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 689/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
AV. PROF. FREDERICO HERMANN JR. , 345 - ALTO DE PINHEIROS
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 690/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1998
Resumo Solicita-se a manifestação do Conselho Estadual do Meio ambiente sobre o projeto.
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário outros destinatarios
xxxxxxxxxxx , 0 - xxxxxxxx
xxxxxxxx - XX
Data de Recebimento 03/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 166/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA REGIME DE URGENCIA AO PL 51/98 (PLANO DIRE- TOR)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/1999
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF: ATL 127-99
Matérias Referidas Anexado em (25/08/1999) ao processo PL 51/1998.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 389/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 389/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 248/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 248/99
Matérias Referidas PL 343/1999
PL 256/1999
PL 120/1999
PL 783/1998
PL 773/1998
PL 728/1998
PL 529/1998
PL 51/1998
PL 1036/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 298/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 207/99
Matérias Referidas PL 494/1999
PL 264/1999
PL 237/1999
PL 131/1999
PL 134/1999
PL 721/1998
PL 92/1998
PL 80/1998
PL 51/1998
PL 879/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 25/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 008/2000
Matérias Referidas PL 591/1999
PL 579/1999
PL 587/1999
PL 589/1999
PL 574/1999
PL 560/1999
PL 562/1999
PL 486/1999
PL 120/1999
PL 51/1998
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 19/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA DE PROJETOS DO EXECUTIVO (PL 04/93, 05/93, 22/93, 207/93, 260/93, 310/93, 362/93, 397/93, 51/98 E 67/98)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 12/01
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 5/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 22/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 207/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 310/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 362/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 397/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 51/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 67/1998.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 109/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 109/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 51/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
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