PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 97/1995

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Decreto Legislativo 121 - 13/11/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AO DOUTOR STEFANO PORTA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 02-97/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 PDL 97/1995   PDL 0097-1995.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
23/03/2026 DSP 3700/2026 PDL 97/1995 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 801/1995 (07/12/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2160/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 60, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  SESSAO SOLENE  |  STEFANO PORTA  | 
Data de Encerramento 13/11/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1997 13:48 DG/Encaminhado para DT1
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1997 13:48 DG/Encaminhado para DT1
19/11/1997 13:43 DG/Recebido
19/11/1997 11:21 LEG3/Encaminhado para DG
17/11/1997 18:16 LEG3/Recebido
17/11/1997 17:29 ATM/Encaminhado para LEG3
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 14:33 FIN/Encaminhado para ATM
19/12/1995 19:00 FIN/Recebido
19/12/1995 13:42 EDUC/Encaminhado para FIN
04/12/1995 17:00 EDUC/Recebido
01/12/1995 14:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/11/1995 11:22 CCJ/Recebido
13/11/1995 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/1995 16:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1995
Prazo regimental 29/11/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/11/1995
Relatório
Relatório Número 1976 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1920 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/1995
Prazo regimental 19/12/1995
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 04/12/1995
Relatório
Relatório Número 6269 /1995 , apresentado em: 13/12/1995
Parecer Número 2116 /1995 , apresentado em: 13/12/1995
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/12/1995 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1995
Requerimentos
RDS 801/1995
Ementa DO TERMO DE ANUENCIA EM ANEXO, AO PDL 097/95, QUE CONCEDE AO DR. STEFANO PORTA, O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Recebimento (protocolo) 07/12/1995
Matérias Referidas Anexado em (07/12/1995) ao processo PDL 97/1995.
Leitura 07/12/1995, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/1995
Prazo regimental 03/01/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 19/12/1995
Relatório
Relatório Número 2476 /1995 , apresentado em: 26/12/1995
Parecer Número 2217 /1995 , apresentado em: 26/12/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/12/1995 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1995
Requerimentos
RDS 2160/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PDL.97/95, do Ver. Almir Guimarães.
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Recebimento (protocolo) 02/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1997) ao processo PDL 97/1995.
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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