PROJETO DE LEI

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PL 63/1996

Há Processo apensado: PL 166/1997

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria, no Município de São Paulo, o centro de educação especial para surdos, cegos e deficientes multiplos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Autuado em 13/02/1996 - Processo 01-63/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 166/1997 (21/08/2000)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 380/1996 (20/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 32/1998 (11/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 155/1998 (06/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1278/2000 (15/08/2000) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 897/1996 (01/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 897/1996 (01/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1033/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1033/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1060/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1060/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 25/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 25/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE AUDITIVO  |  CRIACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MULTIPLOS  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  EDUCACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  REABILITACAO  |  DEFICIENTE MULTIPLO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EDUCACAO DE ADULTOS  |  ENSINO ESPECIAL  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1997 14:08 ATM/Recebido
23/04/1997 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
07/04/1997 11:00 FIN/Recebido
04/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para FIN
26/03/1997 16:15 LEG3/Recebido
26/03/1997 15:56 FIN/Encaminhado para LEG3
18/03/1997 15:40 FIN/Recebido
18/03/1997 15:17 ATM/Encaminhado para FIN
17/03/1997 15:35 ATM/Recebido
13/03/1997 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:12 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/1996 09:30 FIN/Recebido
16/12/1996 12:15 LEG3/Encaminhado para FIN
10/12/1996 16:30 LEG3/Recebido
10/12/1996 14:01 FIN/Encaminhado para LEG3
08/11/1996 17:00 FIN/Recebido
08/11/1996 10:55 LEG3/Encaminhado para FIN
01/11/1996 10:00 LEG3/Recebido
31/10/1996 18:23 FIN/Encaminhado para LEG3
21/10/1996 12:00 FIN/Recebido
21/10/1996 11:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/09/1996 15:46 SAUDE/Recebido
10/09/1996 14:22 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
26/06/1996 13:09 ADM/Encaminhado para EDUC
31/05/1996 13:09 ADM/Recebido
30/05/1996 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/1996 09:29 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/1996
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 26/02/1996
Relatório
Relatório Número 854 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1119 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/05/1996
Prazo regimental 25/06/1996
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 31/05/1996
Relatório
Relatório Número 4047 /1996 , apresentado em: 25/06/1996
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 26/06/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/1996
Prazo regimental 10/09/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 27/06/1996
Relatório
Relatório Número 6221 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Parecer Número 1854 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/1996 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 04/09/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/09/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 11/09/1996
Relatório
Relatório Número 7034 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Parecer Número 2078 /1996 , apresentado em: 16/10/1996
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1996 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 16/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/1996
Prazo regimental 05/11/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 21/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DE ACORDO COM O ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 15/01/1997
Ofícios
OF-LEG3 897/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 897/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 365/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 275/96
Matérias Referidas PL 797/1996
PL 789/1996
PL 783/1996
PL 784/1996
PL 778/1996
PL 751/1996
PL 702/1996
PL 565/1996
PL 431/1996
PL 253/1996
PL 63/1996
PL 1568/1995
PL 937/1995
PL 407/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1033/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 1033/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 380/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 282/96
Matérias Referidas PL 829/1996
PL 789/1996
PL 704/1996
PL 554/1996
PL 488/1996
PL 461/1996
PL 99/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 20/1996
PL 1368/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1060/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
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OF-LEG3 1060/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
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Requerimentos
RDS 40/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversaS proposituras da Ver. AldaíSa Spozati.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 38/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 328/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 405/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 476/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 527/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 857/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1292/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 121/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1596/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 62/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 63/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 7/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 94/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PLO 1/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 26/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PR 8/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 97/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 18/03/1997
Motivo do encaminhamento: REQUERIMENTO 13-0040/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 2023 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1997
DOCRECs
DOCREC 27/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 019/97
Matérias Referidas PL 594/1996
PL 520/1996
PL 524/1996
PL 461/1996
PL 271/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 1355/1995
PL 1316/1995
PL 937/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 25/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 25/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 63/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 64/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 060/97
Matérias Referidas PL 811/1996
PDL 99/1996
PL 750/1996
PL 670/1996
PL 581/1996
PL 582/1996
PL 461/1996
PL 341/1996
PL 297/1996
PL 63/1996
PL 1316/1995
PL 1001/1995
PL 407/1995
PL 218/1995
PL 886/1993
PL 23/1993
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
DOCRECs
DOCREC 32/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 029/98
Matérias Referidas PL 1149/1997
PL 1106/1997
PL 982/1997
PL 320/1997
PL 93/1997
PL 794/1996
PL 722/1996
PL 485/1996
PL 63/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 155/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 127/98
Matérias Referidas PL 84/1998
PL 76/1998
PL 74/1998
PL 57/1998
PL 63/1998
PL 1164/1997
PL 431/1997
PL 64/1997
PL 812/1996
PL 63/1996
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1278/2000
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL 166/97, DO VER. LUIZ PAS- CHOAL AO PL 63/96, DA VER. ALDAÍZA SPOSATI.
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Recebimento (protocolo) 15/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2000) ao processo PL 63/1996.
Leitura 15/08/2000, na Sessão Ordinária 432, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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