PROJETO DE LEI

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PL 574/2013

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2013
Autuado em 22/08/2013 - Processo 01-574/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 672/2014 (11/09/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2014 (29/07/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 195/2014 (23/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 195/2014 (23/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  TRANSFORMACAO  |  COORDENADOR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  LEI 15.365/2011  |  COORDENADORIA DE ANALISE E PLANEJAMENTO  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2015 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2015 17:24 ARQUIVO/Recebido
05/03/2015 16:27 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2015 16:31 FIN/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
25/02/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
11/02/2015 12:54 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 11/02/2015.
11/02/2015 12:27 FIN/Comissão/Vistas
16/12/2014 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta com resposta do Executivo ao pedido de informações.
16/12/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2014 17:33 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/10/2014 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2014 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/06/2014 20:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2014 16:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2014 18:29 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2014 19:33 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2014 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2014 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2014 17:08 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/05/2014 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2014 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2014 14:13 FIN/Recebido
20/03/2014 18:26 ADM/Encaminhado para FIN
19/03/2014 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2014 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2014 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/03/2014 17:09 ADM/Relator(a)/
12/03/2014 15:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/02/2014 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/02/2014 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
19/02/2014 14:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/02/2014 12:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2013 13:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2013 16:44 ADM/Consultoria/Para análise
04/11/2013 16:29 ADM/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para ADM
30/10/2013 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2013 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na comissão
18/10/2013 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/10/2013 14:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2013 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2013 18:08 CCJ/Recebido
26/09/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 11/11/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 30/09/2013
Relatório
Relatório Número 2423 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2381 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 13/11/2013
Relatório
Relatório Número 243 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 239 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/03/2014 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2015
Ofícios
OF-SGP12 195/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 574/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 195/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 574/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 16/2014
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 574/2013.
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/07/2014
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2014) ao processo PL 574/2013.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 672/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha manifestações das Secretarias Municipais de Segura nça Urbana e de Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do Projeto de Lei 574/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 331/14-C
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2014) ao processo PL 574/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 11/02/2015 até 12/02/2015 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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