PROJETO DE LEI

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PL 560/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O TOMBAMENTO DA ÁREA DO AQUARTELAMENTO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2013
Autuado em 19/08/2013 - Processo 01-560/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 312/2015 (14/04/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave IMOVEL  |  LAPA ( DISTRITO )  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  TOMBAMENTO  |  MINISTERIO DO EXERCITO  |  EXERCITO  |  QUARTEL  |  VILA ANASTACIO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 15:04 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2016 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2016 15:48 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2016 18:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2016 13:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2016 13:31 ADM/Recebido
11/04/2016 18:35 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/03/2016 15:55 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/03/2016 17:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2015 13:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 18:49 URB/Consultoria/Para análise
24/03/2015 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2015 18:19 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/03/2015 13:28 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/03/2015 16:37 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/03/2015 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2015 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/02/2015 16:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
11/02/2015 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2014 20:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/12/2014 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2014 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/12/2014 14:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2014 16:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2013 16:48 URB/Secretaria (SGP12)/
06/11/2013 13:30 URB/Consultoria/Para análise
04/11/2013 17:03 URB/Recebido
04/11/2013 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2013 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2013 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/10/2013 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/09/2013 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2013 14:00 CCJ/Recebido
03/09/2013 13:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2013
Prazo regimental 18/11/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 04/09/2013
Relatório
Relatório Número 2422 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2380 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2013 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2013
Prazo regimental 30/11/2013
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 460 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 455 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 31/03/2016 , página 146, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
DOCRECs
DOCREC 312/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA POR CÓPIA PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. POLÍTICA URBANA METROPOLITANA, MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC MUN. CULTURA ACERCA PL 560/13, VER. LAERCIO BENKO, TOMBAMENT O AQUARTELAMENTO DA LAPA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 181/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2015) ao processo PL 560/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2015 17:28 SGP22/Encaminhado para EXTRA-AMBIENTE
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2015 17:28 SGP22/Encaminhado para EXTRA-AMBIENTE
14/04/2015 17:28 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/04/2016
Prazo regimental 28/04/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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