PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 21/2015

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Decreto Legislativo 31 - 12/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/08/2015, página 109, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2015
Autuado em 05/05/2015 - Processo 02-21/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1624/2015 (29/09/2015) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 07/05/2015, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/05/2015, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIARIA DA CAPITAL

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
01/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 241SE (12/08/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 12:25 ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/02/2016 15:33 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2016 16:09 DOCUMENTA/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2016 16:09 DOCUMENTA/Recebido
02/02/2016 13:28 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
01/02/2016 12:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2016 11:44 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/02/2016 11:43 CERIM/Recebido
20/08/2015 12:13 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/08/2015 17:58 SGP23/Recebido
19/08/2015 17:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/08/2015 19:02 SGP21/Recebido
17/08/2015 18:45 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
30/06/2015 15:52 EDUC/Consultoria/Para análise
30/06/2015 15:45 EDUC/Recebido
29/06/2015 18:35 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/06/2015 12:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 21.05.15).
17/06/2015 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 21.05.15).
11/06/2015 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2015 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 21.05.15).
08/06/2015 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2015 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2015 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:13 CCJ/Recebido
21/05/2015 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:47 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2015 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2015 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2015
Prazo regimental 05/06/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/05/2015
Relatório
Relatório Número 1112 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1073 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 90, coluna 2
Em 26/06/2015 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1383 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1332 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1383 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1332 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1624/2015
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2015, A PARTIR DAS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO DECAP - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 31 DE 2015.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 29/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2015) ao processo PDL 21/2015.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 12:52 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 21/2015
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 12:52 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 21/2015
09/04/2021 12:52 CCI.4/Recebido
30/09/2015 10:17 SGP22/Encaminhado para CCI.4
30/09/2015 10:17 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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