PROJETO DE LEI

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PL 199/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16317 - 24/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/11/2015, página 111, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO SERTANEJO.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2015
Autuado em 07/05/2015 - Processo 01-199/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 965/2015 (25/11/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-199/2015) (10/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2722/2015 (03/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2722/2015 (03/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2913/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2913/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 07/05/2015, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/05/2015, página 73, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO SERTANEJO  | 
Data de Encerramento 24/11/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/11/2015 Encerrado-PROMULGADO
02/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
02/12/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/11/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2015 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/12/2015 16:12 ARQUIVO/Recebido
08/12/2015 15:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/12/2015 15:14 SGP23/Recebido
07/12/2015 16:07 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP23
07/12/2015 16:07 DOCUMENTA/Recebido
04/12/2015 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
03/12/2015 14:57 ARQUIVO/Recebido
02/12/2015 15:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/10/2015 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
05/10/2015 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/09/2015 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/08/2015 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2015 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
06/08/2015 12:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2015 12:11 FIN/Recebido
06/08/2015 11:43 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/08/2015 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2015 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2015 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/08/2015 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/07/2015 12:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2015 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/06/2015 12:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
15/06/2015 13:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2015 13:02 EDUC/Recebido
12/06/2015 17:59 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
10/06/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 21.05.15).
08/06/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2015 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:13 CCJ/Recebido
21/05/2015 14:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:47 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2015 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2015 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2015
Prazo regimental 05/06/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 26/05/2015
Relatório
Relatório Número 1040 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1009 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/2015 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/06/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 16/06/2015
Relatório
Relatório Número 1293 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1247 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2015 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/2015
Prazo regimental 21/08/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/08/2015
Relatório
Relatório Número 1977 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1834 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2015 , página 162, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Ofícios
OF-SGP23 2722/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/11/2015
Resumo Aprovado por deliberação das Comissões o Substitutivo de Justiça.
Matérias Referidas PL 199/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2722/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/11/2015
Resumo Aprovado por deliberação das Comissões o Substitutivo de Justiça.
Matérias Referidas PL 199/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 965/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.317 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 199/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SERTANEJO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°192/15
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2015) ao processo PL 199/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2913/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 199/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2913/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 199/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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