PROJETO DE LEI

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PL 38/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/1994
Autuado em 16/02/1994 - Processo 01-38/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 330/1994 (10/08/1994) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 213/1994 (13/04/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3137/2001 (30/10/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/02/1994, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/02/1994, página 33, coluna 1
Palavras-Chave PROJETO ARQUITETONICO  |  REGULAMENTACAO  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 28/04/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2001 18:07 ATM/Recebido
01/11/2001 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1997 15:37 ATM/Recebido
13/03/1997 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/1994 14:35 ATM/Recebido
25/08/1994 15:00 FIN/Encaminhado para ATM
11/08/1994 16:40 FIN/Recebido
08/08/1994 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
27/06/1994 17:24 EDUC/Recebido
27/06/1994 16:53 ECON/Encaminhado para EDUC
17/06/1994 10:29 ECON/Recebido
16/06/1994 16:03 ADM/Encaminhado para ECON
19/05/1994 16:02 ADM/Recebido
16/05/1994 14:23 URB/Encaminhado para ADM
18/03/1994 14:16 URB/Recebido
16/03/1994 16:46 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1994 14:13 CCJ/Recebido
03/03/1994 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
03/03/1994 17:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 192 /1994 , apresentado em: 14/03/1994
Parecer Número 192 /1994 , apresentado em: 14/03/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/03/1994 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/1994
Prazo regimental 04/04/1994
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 12/04/1994
Relatório
Relatório Número 524 /1994 , apresentado em: 11/05/1994
Parecer Número 524 /1994 , apresentado em: 11/05/1994
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1994 , página 63, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1994
Requerimentos
RDS 213/1994
Ementa Requer juntada ao PL 38/94 de documentaçãocomplementar informati va
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 13/04/1994
Matérias Referidas Anexado em (13/04/1994) ao processo PL 38/1994.
Leitura 13/04/1994, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/05/1994
Prazo regimental 03/06/1994
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 24/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/1994
Prazo regimental 04/07/1994
Relator , designado em: 22/06/1994
Relatório
Relatório Número 777 /1994 , apresentado em: 22/06/1994
Parecer Número 777 /1994 , apresentado em: 22/06/1994
Autor Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/1994 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/1994
Prazo regimental 12/07/1994
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 27/06/1994
Relatório
Relatório Número 866 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Parecer Número 866 /1994 , apresentado em: 03/08/1994
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/1994
Prazo regimental 23/08/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 08/08/1994
Relatório
Relatório Número 956 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Parecer Número 956 /1994 , apresentado em: 23/08/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/08/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1994
DOCRECs
DOCREC 330/1994
Resumo SECOVI - SP Assunto para ciência da CMSP: Encaminha sugestÕES AO PL. 038/94.
Autores SECOVI - SP
Recebimento (protocolo) 10/08/1994
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Matérias Referidas Anexado em (10/08/1994) ao processo PL 38/1994.
Data de Sessão 10/08/1994, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 40/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversaS proposituras da Ver. AldaíSa Spozati.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 38/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 328/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 405/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 476/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 527/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 857/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1292/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 121/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1596/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 62/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 63/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 7/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 94/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PLO 1/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 26/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PR 8/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 97/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3137/2001
Ementa DESARQUIVA PL 38/94, DA VER. ALDAIZA SPOSATI .
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 30/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2001) ao processo PL 38/1994.
Leitura 30/10/2001, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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