PROJETO DE LEI

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PL 297/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1993
Autuado em 27/04/1993 - Processo 01-297/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 354/1993 (15/09/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300242/1993 (18/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300242/1993 (18/08/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/04/1993, página 52, coluna 2
Palavras-Chave JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR )  |  LEI 09.411/1981  |  Z1-020  |  Z8-CR5  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  ZACARIAS DE GOIS ( RUA )  |  ZONA RESIDENCIAL  |  EXCLUSAO  |  REPUBLICA DO IRAQUE ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 09:31 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 09:30 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 17:50 GV42/Recebido
30/11/2001 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
10/11/1997 13:59 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:13 ATM/Encaminhado para URB
08/11/1993 13:05 ATM/Recebido
08/11/1993 11:56 FIN/Encaminhado para ATM
25/10/1993 13:48 FIN/Recebido
25/10/1993 12:08 ECON/Encaminhado para FIN
28/09/1993 13:46 ECON/Recebido
27/09/1993 17:29 URB/Encaminhado para ECON
17/09/1993 17:29 URB/Recebido
23/08/1993 14:03 LEG3/Encaminhado para URB
16/08/1993 18:08 LEG3/Recebido
16/08/1993 14:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
12/08/1993 18:26 PRESID/Recebido
12/08/1993 17:50 URB/Encaminhado para PRESID
14/05/1993 17:50 URB/Recebido
13/05/1993 15:57 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/1993 13:28 CCJ/Recebido
03/05/1993 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/1993 17:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/1993
Prazo regimental 19/05/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/05/1993
Relatório
Relatório Número 322 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Parecer Número 322 /1993 , apresentado em: 10/05/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1993 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/1993
Prazo regimental 31/05/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 17/05/1993
Relatório
Relatório Número 1347 /1993 , apresentado em: 22/09/1993
Parecer Número 1347 /1993 , apresentado em: 22/09/1993
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/09/1993 , página 47, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1993
Ofícios
OF-LEG3 300242/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 297/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300242/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 297/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 354/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, sobre o PL. 297/93, da Ver. Zulaiê Cobra Ribeiro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/09/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1993) ao processo PL 297/1993.
Data de Sessão 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 15/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/09/1993
Prazo regimental 13/10/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 01/10/1993
Relatório
Relatório Número 1621 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1621 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1993 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 28/10/1993
Relatório
Relatório Número 1696 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1696 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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