PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 19/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta os efeitos em todos os seus termos,do decreto 35.028/1995, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Autuado em 05/04/1995 - Processo 02-19/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE FEIRANTE LIMPEZA PUBLICA SUSTACAO DECRETO 35.028/1995 BANCA DE FEIRA

Data de Encerramento 10/04/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2001 18:30 ARQUIVO/Recebido
10/04/2001 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 16:59 ATM/Recebido
14/02/1997 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1997 14:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1997 14:50 ATM/Recebido
18/05/1995 12:59 CCJ/Encaminhado para ATM
17/04/1995 15:52 CCJ/Recebido
12/04/1995 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1995 18:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/1995
Prazo regimental 02/05/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 17/04/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1995
Pedido de vista em 02/05/1995 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Requerimentos
RDS 39/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 300/92, 596/94, 668/95, 437/96, 625/96, 770/96, 782/96, e PDLs. 35/96, 13/93, 15/93, 01/94, 02/94, 19/95, 21/95 e 110/96, todos do Ver. Adriano Diogo.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 13/1993.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 15/1993.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 1/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 2/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 596/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 19/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 21/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 35/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 437/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 770/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 110/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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