PROJETO DE LEI

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PL 78/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ANA LUIZA DA CONCEIÇÃO RUA SEM DENOMINAÇÃO, SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Autuado em 21/02/1995 - Processo 01-78/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 106/1995 (07/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 78/1995 (08/03/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 65/1995 (05/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 65/1995 (05/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 178/1995 (01/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 178/1995 (01/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  JARDIM ANTARTICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  LIGACAO ( RUA DA )  |  FRANCISCO MACHADO DA SILVA ( AVENIDA )  |  SANTO ANTONIO DE SAO JOANICO ( AVENIDA )  |  ANA LUZIA DA CONCEICAO ( RUA )  |  JARDIM PERI  | 
Data de Encerramento 20/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
20/11/1995 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 15:00 ATM/Recebido
29/09/1995 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
07/06/1995 15:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/05/1995 17:00 LEG3/Recebido
30/05/1995 12:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/05/1995 14:51 PRESID/Recebido
24/05/1995 10:48 CCJ/Encaminhado para PRESID
07/04/1995 17:53 CCJ/Recebido
07/04/1995 15:52 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/04/1995 16:30 LEG3/Recebido
04/04/1995 16:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/03/1995 18:10 CCJ/Encaminhado para PRESID
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1677 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1390 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
CONTRARIO
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Requerimentos
RDS 78/1995
Ementa PL 78/1995 AUTUADO EM 21/02/95 - CERTIDAO DE OBITO DE ANA LUIZA DA CONCEICAO
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 08/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 78/1995.
Leitura 08/03/1995, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 57, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 65/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 65/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/04/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 67/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL. 084/95
Matérias Referidas Anexado em (05/05/1995) ao processo PL 482/1994.
PL 246/1995
PL 252/1995
PL 237/1995
PL 230/1995
PL 233/1995
PL 235/1995
PL 225/1995
PL 228/1995
PL 200/1995
PL 205/1995
PL 77/1995
PL 78/1995
PL 55/1995
PL 45/1995
PL 32/1995
PL 29/1995
PL 624/1994
PL 560/1994
PL 517/1994
PL 425/1994
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 80/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes sobre diversos projetos.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL. 096/95
Matérias Referidas Anexado em (24/05/1995) ao processo PL 29/1995.
PL 247/1995
PL 78/1995
PL 45/1995
PL 10/1995
PL 578/1994
PL 425/1994
PL 130/1994
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 178/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 178/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 78/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 106/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.124/95
Matérias Referidas PL 332/1995
PL 290/1995
PL 284/1995
PL 285/1995
PL 78/1995
PL 728/1993
Plenário
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