PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 645/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha de Esclarecimentos sobre o Male- ficio do uso de Drogas,em especial o (Crack),no ambi- to Municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Autuado em 01/08/1995 - Processo 01-645/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 50, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ADOLESCENTE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PREVENCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  MANUAL  |  DROGA  |  FACULDADE  |  CRACK  |  CAMPANHA  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 17/04/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/1996 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/1996 15:05 ARQUIVO/Recebido
17/04/1996 15:00 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/1996 11:05 GV36/Recebido
17/04/1996 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
30/10/1995 18:13 ARQUIVO/Recebido
30/10/1995 16:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
19/09/1995 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/1995 18:16 CCJ/Recebido
14/08/1995 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
14/08/1995 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 15/08/1995
Relatório
Relatório Número 1614 /1995 , apresentado em: 04/09/1995
Parecer Número 1272 /1995 , apresentado em: 04/09/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/09/1995 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir