PROJETO DE LEI

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PL 269/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16435 - 05/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/05/2016, página 92, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2015
Autuado em 01/06/2015 - Processo 01-269/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-269/2015) (12/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1055/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1055/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1204/2016 (09/05/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1204/2016 (09/05/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/06/2015, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 03/06/2015, página 111, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  FESTA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA  |  IGREJA SANTO ANTONIO DE LISBOA ( TATUAPE )  |  SANTO ANTONIO DE PADUA  | 
Data de Encerramento 05/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
16/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/04/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2016 15:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2016 15:13 ARQUIVO/Recebido
16/05/2016 11:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/04/2016 16:54 SGP23/Recebido
01/04/2016 15:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
30/03/2016 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
23/03/2016 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/02/2016 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
01/12/2015 15:24 EDUC//
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 16:05 EDUC//
25/11/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/09/2015 14:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2015 14:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2015 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2015 13:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2015 11:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 12:24 EDUC/Consultoria/Para análise
17/08/2015 14:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 12:46 EDUC/Recebido
17/08/2015 14:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
10/08/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/08/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/08/2015 16:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2015 15:59 SGP22/Recebido
23/07/2015 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP22 A PEDIDO
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2015 15:55 CCJ/Recebido
05/08/2015 15:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/06/2015 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2015 15:02 CCJ/Recebido
15/06/2015 12:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2015 17:28 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2015 16:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/06/2015 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1349 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1299 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2015 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 269/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/08/2015
Prazo regimental 01/09/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 17/08/2015
Relatório
Relatório Número 2440 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2284 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 428 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 424 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2016 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2016
Ofícios
OF-SGP23 1055/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 269/2015
DOCREC 319/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
DOCRECs
DOCREC 319/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES RELATIVO AO PL 269/15 QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, TENDO RESERVADO O Nº 46.435.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 96/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-SGP23 1055/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1055/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1055/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2016) ao processo PL 269/2015.
DOCREC 319/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1055/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 269/2015
DOCREC 319/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
DOCRECs
DOCREC 319/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES RELATIVO AO PL 269/15 QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, TENDO RESERVADO O Nº 46.435.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 96/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-SGP23 1055/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1055/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1055/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2016) ao processo PL 269/2015.
DOCREC 319/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1204/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/05/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 269/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1204/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/05/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 269/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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