PROJETO DE LEI

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PL 487/1993

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Lei Municipal 12148 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLANTES DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Autuado em 29/06/1993 - Processo 01-487/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 264/1995 (11/04/1995) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SAUDE BUCAL  |  UNIDADE VOLANTE DE SERVICO ODONTOLOGICO  |  ESTUDANTE  |  LEI 12.148/1996  | 
Data de Encerramento 09/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/08/1996 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/1996 16:05 ATM/Recebido
11/07/1996 11:02 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:33 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1993 18:13 ATM/Recebido
19/11/1993 12:27 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1993 14:49 FIN/Recebido
27/10/1993 12:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/1993 16:18 SAUDE/Recebido
08/10/1993 15:59 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/09/1993 15:59 EDUC/Recebido
29/09/1993 15:51 ADM/Encaminhado para EDUC
10/09/1993 15:49 ADM/Recebido
10/09/1993 15:29 ATM/Encaminhado para ADM
10/09/1993 15:29 ATM/Recebido
10/09/1993 14:45 PRESID/Encaminhado para ATM
26/08/1993 14:44 PRESID/Recebido
25/08/1993 18:06 ADM/Encaminhado para PRESID
11/08/1993 18:05 ADM/Recebido
11/08/1993 15:51 CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/1993 17:34 CCJ/Recebido
07/07/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1993 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/1993
Prazo regimental 17/08/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Relatório Número 879 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 879 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/08/1993
Prazo regimental 26/08/1993
Relator Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) , designado em: 16/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/09/1993
Prazo regimental 14/10/1993
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 29/09/1993
Relatório
Relatório Número 1533 /1993 , apresentado em: 06/10/1993
Parecer Número 1533 /1993 , apresentado em: 06/10/1993
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/10/1993 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/10/1993
Prazo regimental 20/10/1993
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 13/10/1993
Relatório
Relatório Número 1662 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1662 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/10/1993 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/1993
Prazo regimental 11/11/1993
Relator , designado em: 01/11/1993
Relatório
Relatório Número 1791 /1993 , apresentado em: 16/11/1993
Parecer Número 1791 /1993 , apresentado em: 16/11/1993
Autor Comissão de Finanças e Orçamento
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/11/1993 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1993
Requerimentos
RDS 264/1995
Ementa Requer o desapensamento do PL.487/93, de minha auto- ria, do PL. 360/93, do Ver.Dalmo Pessoa, pois os mes- mos nao possuem igual teor, mas sim heterogeneos.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 11/04/1995
Matérias Referidas Anexado em (11/04/1995) ao processo PL 360/1993.
Anexado em (11/04/1995) ao processo PL 487/1993.
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 03/05/1995, página 34, coluna 3
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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