PROJETO DE LEI

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PL 446/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERROS VELHOS DEDICADOS A COMPRA E VENDA DE SUCATAS E PEÇAS AVULSAS DE VEICULOS AUTO.A RELA CIONAR TODAS AS PEÇAS ADQUIRIDAS E A REG. EM LIVROS A SUA PROCE- DENCIA,PARA FINS DE FISCALIZAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1993
Autuado em 09/06/1993 - Processo 01-446/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 470/1993 (29/06/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 506/1993 (05/08/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/06/1993, página 61, coluna 3
Palavras-Chave FISCALIZACAO  |  LIVRO DE REGISTRO  |  OFICINA DE DESMANCHE  |  PECAS  |  SUCATA  |  AQUISICAO  |  VEICULOS  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 21/02/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 15:12 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
01/07/1993 17:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1993 18:31 CCJ/Recebido
28/06/1993 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/1993
Prazo regimental 13/07/1993
Relator , designado em: 01/07/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/07/1993
Requerimentos
RDS 470/1993
Ementa REQUER RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 446/93
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Recebimento (protocolo) 29/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (29/06/1993) ao processo PL 446/1993.
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 42, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 506/1993
Ementa Requeiro a retirado do PL. 446/93.
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 05/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 466/1993.
Leitura 05/08/1993, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/08/1993, página 36, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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