PROJETO DE LEI

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PL 512/1994

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS PORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULÇOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1994
Autuado em 17/11/1994 - Processo 01-512/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 285/2001 (23/10/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 690/2001 (31/10/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 690/2001 (31/10/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 17/11/1994, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/11/1994, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ARRENDAMENTO MERCANTIL  |  LEI 07.329/1969  |  TAXI  |  AQUISICAO  |  PROPRIETARIO  | 
Data de Encerramento 04/10/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/11/2001 12:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2001 14:43 LEG3/Recebido
26/10/2001 12:47 ATM/Encaminhado para LEG3
08/05/1995 15:29 ATM/Recebido
02/05/1995 17:44 FIN/Encaminhado para ATM
29/03/1995 13:32 FIN/Recebido
22/03/1995 13:22 URB/Encaminhado para FIN
12/12/1994 13:11 URB/Recebido
09/12/1994 12:06 CCJ/Encaminhado para URB
23/11/1994 18:15 CCJ/Recebido
22/11/1994 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1994 15:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/1994
Prazo regimental 08/12/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 23/11/1994
Relatório
Relatório Número 1471 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Parecer Número 1471 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/1994 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/1994
Prazo regimental 22/03/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 13/12/1994
Relatório
Relatório Número 3066 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Parecer Número 253 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/03/1995 , página 45, coluna 1
Em 24/03/1995 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 08/04/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 2099 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Parecer Número 480 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/1995 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/1995
DOCRECs
DOCREC 285/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: retirada do pl 512/94 (serviços de transporte indivi- dual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem of atl 340/01
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2001) ao processo PL 512/1994.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 690/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 512/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 690/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 512/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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