PROJETO DE LEI

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PL 534/1994

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Lei Municipal 11720 - 16/01/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARROS OFICIAIS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E VEICULOS UTILITÁRIOS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL 11.659/94, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1994
Autuado em 22/11/1994 - Processo 01-534/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300553/1994 (28/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300553/1994 (28/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 24/11/1994, página 58, coluna 3
Palavras-Chave CAMINHOES  |  CINTO DE SEGURANCA  |  LEI 11.659/1994  |  ONIBUS  |  VEICULOS OFICIAIS  |  LEI 11.720/1995  | 
Data de Encerramento 28/08/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/12/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/1995 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/1995 13:00 ARQUIVO/Recebido
28/08/1995 12:49 GV13/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1995 18:35 GV13/Recebido
15/08/1995 18:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV13
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/1995 15:30 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/1995 17:00 AT2/Recebido
20/06/1995 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/02/1995 15:04 ARQUIVO/Recebido
06/02/1995 17:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1994 17:02 LEG3/Recebido
15/12/1994 13:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/12/1994 11:49 CCJ/Recebido
01/12/1994 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/1994 13:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 02/12/1994
Prazo regimental 19/12/1994
Relator , designado em: 02/12/1994
Relatório
Relatório Número 1524 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Parecer Número 1524 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (sem partido) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1994
Ofícios
OF-LEG3 300553/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 534/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300553/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 534/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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