PROJETO DE LEI

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PL 507/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16122 - 15/01/2015
Obs. promulgação ADIN Nº 2240655-74.2015.8.26.0000. Publ. DOC em 20/12/19, p. 184, c. 043.
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO; ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO CRIA OS RESPECTIVOS QUADROS. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2014
Autuado em 10/11/2014 - Processo 01-507/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 910/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-507/2014) (16/12/2014) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
SUB 2/2014 (PL-507/2014) (16/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 2/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 504/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 504/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 121, coluna 3
Palavras-Chave CARREIRA  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VENCIMENTOS  |  CRIACAO  |  SALARIO  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  QUADRO DA SAUDE  |  ALTERACAO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  CARGO EM COMISSAO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  CARGO  |  VALOR  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  ANALISTA DE SAUDE  |  ANALISTA DE SAUDE - MEDICO  |  ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE  |  ASSISTENTE DE SAUDE  |  AGENTE DE SAUDE  |  AFASTAMENTO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  GRATIFICACAO  |  MEDICO  |  SERVIDOR  |  OPCAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  ENQUADRAMENTO  |  TRANSFORMACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  ESPECIALISTA EM SAUDE  |  COMPLEMENTACAO  |  CALCULO  |  CONCURSO PUBLICO  |  DENOMINACAO  |  CARGO EFETIVO  |  INTEGRACAO  |  DIFERENCA  |  PENSIONISTA  |  PRAZO  |  PROMOCAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  VACANCIA  |  REENQUADRAMENTO  |  PMSP  |  TABELA  |  PARIDADE  |  LEI 16.122/2015  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/06/2019 14:18 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 14:18 SGP2/Recebido
04/06/2019 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP2 para prosseguir regularização.
04/06/2019 14:48 SGP12/Recebido
24/04/2019 13:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
23/04/2019 15:11 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 12:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 15:46 SGP23/Recebido
11/04/2019 19:12 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
30/03/2015 15:21 SGP21/Recebido
27/03/2015 11:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2015 15:25 SGP12/Recebido
02/03/2015 16:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
24/02/2015 18:50 PESQUISA/Recebido
24/02/2015 18:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/02/2015 18:18 SGP22/Recebido
13/02/2015 17:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
13/02/2015 17:42 PESQUISA/Recebido
13/02/2015 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2015 16:32 SGP22/Recebido
06/02/2015 16:00 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/02/2015 14:26 SGP21/Recebido
22/01/2015 14:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 18:06 SGP23/Recebido
03/02/2015 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/01/2015 14:48 SGP12/Recebido
17/12/2014 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2014 18:26 SGP21/Recebido
28/11/2014 17:19 ADM/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 16:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/11/2014 16:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2014 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
14/11/2014 15:54 ADM/Recebido
14/11/2014 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2014 17:39 CCJ/Recebido
11/11/2014 18:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2014 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2014 18:57 PESQUISA/Recebido
11/11/2014 18:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2014 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/2014
Prazo regimental 27/11/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2014
Relatório
Relatório Número 1519 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1474 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2014 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 19/11/2014
Relatório
Relatório Número 1602 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB) (QUALIDADE)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Relatório
Relatório Número 1603 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1556 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 28/11/2014 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2014
DOCRECs
DOCREC 910/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 507/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Ofício ATL nº 168/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 507/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
27/11/2014 16:33 SGP22/Encaminhado para ADM
27/11/2014 16:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 161SE (02/12/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 507/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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SUB 2/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 507/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/12/2014
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 17/12/2014
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
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Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 507/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
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EME 2/2014
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 507/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 507/2014
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
DOCRECs
DOCREC 82/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 507/14 DE AUTORIA EXECUTIVO, APROVADO EM 17.12.14 QUE OBJETIVA CRIAR O NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREF. SP, INSTRUINDO O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E ALTERA R O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS DA AUTARQUIA AHM E HSPM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 24/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2015) ao processo PL 507/2014.
OF-SGP23 2873/2014
OF-SGP23 504/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 507/2014.
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 507/2014
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
DOCRECs
DOCREC 82/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 507/14 DE AUTORIA EXECUTIVO, APROVADO EM 17.12.14 QUE OBJETIVA CRIAR O NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREF. SP, INSTRUINDO O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E ALTERA R O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS DA AUTARQUIA AHM E HSPM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 24/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2015) ao processo PL 507/2014.
OF-SGP23 2873/2014
OF-SGP23 504/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 507/2014.
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 82/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 507/14 DE AUTORIA EXECUTIVO, APROVADO EM 17.12.14 QUE OBJETIVA CRIAR O NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREF. SP, INSTRUINDO O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E ALTERA R O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS DA AUTARQUIA AHM E HSPM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 24/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2015) ao processo PL 507/2014.
OF-SGP23 2873/2014
OF-SGP23 504/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 507/2014.
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/03/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 504/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 507/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 82/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 507/14 DE AUTORIA EXECUTIVO, APROVADO EM 17.12.14 QUE OBJETIVA CRIAR O NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREF. SP, INSTRUINDO O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E ALTERA R O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS DA AUTARQUIA AHM E HSPM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 24/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2015) ao processo PL 507/2014.
OF-SGP23 2873/2014
OF-SGP23 504/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 507/2014.
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 504/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 507/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 82/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 507/14 DE AUTORIA EXECUTIVO, APROVADO EM 17.12.14 QUE OBJETIVA CRIAR O NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREF. SP, INSTRUINDO O REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E ALTERA R O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS DA AUTARQUIA AHM E HSPM.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 24/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2015) ao processo PL 507/2014.
OF-SGP23 2873/2014
OF-SGP23 504/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2873/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2873/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 507/2014.
DOCREC 82/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 82/2015 (16/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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