PROJETO DE LEI

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PL 662/1995

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Lei Municipal 12027 - 02/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ALGARVE, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINA- ÇÃO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DO MORUMBI AR BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1995
Autuado em 01/08/1995 - Processo 01-662/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/1995 (16/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 530/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 530/1995 (18/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 241/1996 (19/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 241/1996 (19/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/08/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  DENOMINACAO  |  ESPACO LIVRE  |  JOSE HORACIO MEIRELES TEIXEIRA ( RUA PROFESSOR )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  VILA SONIA ( DISTRITO )  |  VILA SUZANA  |  ALGARVE ( PRACA )  |  JOAO BALDINATO ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 09/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1996 15:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1996 14:40 LEG3/Recebido
05/03/1996 12:52 FIN/Encaminhado para LEG3
21/02/1996 18:00 FIN/Recebido
21/02/1996 15:40 EDUC/Encaminhado para FIN
06/02/1996 12:19 EDUC/Recebido
02/02/1996 16:58 URB/Encaminhado para EDUC
24/11/1995 12:00 URB/Recebido
23/11/1995 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1995 12:54 CCJ/Recebido
21/09/1995 17:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/1995 16:47 LEG3/Recebido
12/09/1995 12:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 10:57 PRESID/Recebido
08/09/1995 14:31 CCJ/Encaminhado para PRESID
10/08/1995 14:19 CCJ/Recebido
09/08/1995 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1995 14:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1995
Prazo regimental 06/11/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/08/1995
Relatório
Relatório Número 1823 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Parecer Número 1716 /1995 , apresentado em: 06/11/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/03/1996 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1995
Ofícios
OF-LEG3 530/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 662/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 530/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 662/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 256/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.259/95
Matérias Referidas PL 670/1995
PL 629/1995
PL 631/1995
PL 632/1995
PL 633/1995
PL 634/1995
PL 635/1995
PL 636/1995
PL 637/1995
PL 658/1995
PL 660/1995
PL 661/1995
PL 662/1995
PL 665/1995
PL 666/1995
PL 627/1994
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/1995
Prazo regimental 20/12/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 24/11/1995
Relatório
Relatório Número 3329 /1995 , apresentado em: 20/12/1995
Parecer Número 2231 /1995 , apresentado em: 20/12/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/03/1996 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/02/1996
Prazo regimental 21/02/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 05/02/1996
Relatório
Relatório Número 6023 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 90 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/03/1996 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1996
Prazo regimental 07/03/1996
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 21/02/1996
Relatório
Relatório Número 2059 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 229 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/03/1996 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Ofícios
OF-LEG3 241/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/03/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/03/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 241/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/03/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/03/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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