Relatório Detalhado - PL 463/2014

PROJETO DE LEI

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PL 463/2014

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/09/2014

Autuado em

30/09/2014 - Processo 01-463/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/12/2020	PL 463/2014		PL00463-2014V001.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
04/12/2020	DSP 10957/2020	PL 463/2014	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021	DSP 2562/2021	PL 463/2014	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
03/02/2021	REARQ 1387/2021	PL 463/2014	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 463/2014		AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf	Audiencias	1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-463/2014) (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

02/10/2014, página 87, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO CONVENIO DESCONTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXO MATERIAL RECICLAVEL SETOR PRIVADO CLIENTE CONSUMIDOR INCENTIVO

Assuntos detalhados

FABRICANTE PARCERIA CUPOM PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA MAQUINA REVERSA DE COLETA SELETIVA ODM7

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017	Volta à tramitação
15/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	21/10/2015 - URB
Audiência Realizada	04/11/2015 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 13:48	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
18/01/2021 13:48	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/08/2018 14:27	SGP21/Recebido
20/08/2018 14:19	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
16/08/2018 16:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 13:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2018 18:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2018 18:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/07/2018 13:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 16:44	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2018 16:06	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2018 13:53	FIN//
14/06/2018 12:53	FIN/Recebido
14/06/2018 09:50	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
13/06/2018 14:09	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 18:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2018 13:29	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/04/2018 13:29	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2018 14:43	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2018 14:06	ECON//
28/02/2018 14:06	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
14/12/2017 13:15	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2017 13:14	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2017 13:13	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
12/12/2017 18:38	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2017 14:37	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2017 13:11	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2017 13:00	ECON/Consultoria/Para análise
30/11/2017 12:59	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 12:57	ECON/Recebido
30/11/2017 12:33	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
29/11/2017 13:56	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2017 15:36	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2017 15:36	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2017 16:05	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2017 20:04	URB/Consultoria/Para análise
18/09/2017 13:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 13:28	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2017 17:14	URB/Consultoria/Para análise
03/07/2017 16:03	URB/Relator(a)/Para Relatar
29/06/2017 18:08	URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2017 17:01	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/04/2017 13:32	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2017 12:41	URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 17:15	URB/Relator(a)/Para Relatar
08/03/2017 11:08	URB/Consultoria/Para análise
17/02/2017 18:06	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 17:23	URB/Recebido
16/02/2017 19:20	SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 15:48	SGP22/Recebido
15/02/2017 15:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
31/01/2017 10:32	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:24	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:11	URB/Secretaria (SGP12)/
11/03/2016 16:30	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 17:38	URB/Consultoria/Para análise
08/03/2016 14:45	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 15:47	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2016 17:06	URB/Relator(a)/Para Relatar
04/01/2016 15:43	URB/Consultoria/Para análise
04/11/2015 14:29	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/10/2015 15:53	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/10/2015 16:55	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2015 15:58	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/06/2015 15:58	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/05/2015 15:47	URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 17:04	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42	URB/Recebido
16/03/2015 13:50	CCJ/Encaminhado para URB
11/03/2015 14:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2015 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.12.14).
06/03/2015 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 02/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO
26/02/2015 19:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/12/2014 12:48	CCJ/Recebido
02/12/2014 11:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
02/12/2014 18:35	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2014 12:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2014 17:27	SGP22/Recebido
01/12/2014 13:28	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
02/10/2014 17:05	SGP22	Registro Inicial
02/10/2014 16:30	PESQUISA/Recebido
02/10/2014 17:05	SGP22/Encaminhado para PESQUISA

Comissões Designadas em 01/10/2014

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/12/2014

Prazo regimental

17/12/2014

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 02/12/2014

Relatório

Número 272 /2015 , apresentado em: 11/03/2015

Parecer

Número 263 /2015 , apresentado em: 11/03/2015

Autor

Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 12/03/2015 , página 85, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/03/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/03/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

16/03/2015

Prazo regimental

19/04/2016

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/03/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 62/2017

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	07/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura	08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 16/02/2017

Motivo do encaminhamento: ARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

17/02/2017

Prazo regimental

04/03/2017

Relator

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/03/2017

Relatório

Número 1758 /2017 , apresentado em: 29/11/2017

Parecer

Número 1725 /2017 , apresentado em: 29/11/2017

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 30/11/2017 , página 103, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2017

Ofícios

OF-SGP12 268/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/05/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 463/2014
DOCREC 399/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 399/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL REFERENTE AO PL 463/2014

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/06/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF 221/17 SGP12 N° 268/2017

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 463/2014.
OF-SGP12 268/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 268/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/05/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 463/2014.
DOCREC 399/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 268/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/05/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 463/2014
DOCREC 399/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 399/2017

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/06/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF 221/17 SGP12 N° 268/2017

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 463/2014.
OF-SGP12 268/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 268/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/05/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 463/2014.
DOCREC 399/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 399/2017

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/06/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF 221/17 SGP12 N° 268/2017

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (28/06/2017) ao processo PL 463/2014.
OF-SGP12 268/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 268/2017 (05/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 268/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/05/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 463/2014.
DOCREC 399/2017

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 399/2017 (28/06/2017) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

30/11/2017

Prazo regimental

15/12/2017

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 27/02/2018

Relatório

Número 912 /2018 , apresentado em: 13/06/2018

Parecer

Número 880 /2018 , apresentado em: 13/06/2018

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 14/06/2018 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/06/2018

Prazo regimental

04/07/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/06/2018

Relatório

Número 1300 /2018 , apresentado em: 15/08/2018

Parecer

Número 1262 /2018 , apresentado em: 15/08/2018

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 18/08/2018 , página 128, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2018

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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